Abre o crédito adicional no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) e dá...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 13h38

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DECRETO Nº 4468, 22 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.853, de 21/07/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.13 02.13.01 27.812.2019.1013	528	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE REFORMA E MELHORIAS NO CONJUNTO POLIESPOR OBRAS E INSTALAÇÕES	66.500,00
				Total do Crédito Especial	66.500,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 21.955,27 (vinte e um mil novecentos e cinquenta e cinco reais e vinte e sete centavos).

Art 3º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Superávit Financeiro, no valor de R$ 44.544,73 (quarenta e quatro mil quinhentos e quarenta e quatro reais e setenta e três centavos).

Art 4º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de julho de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de julho de 2026.

Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
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