Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

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Atualizado em: 16/09/2026 às 13h37

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DECRETO Nº 4467, 22 DE JULHO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.852, de 21/07/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 18.542.2010.2065	529	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE BEM ESTAR ANIMAL MATERIAL DE CONSUMO	20.000,00
				Total do Crédito Especial	20.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	402	1	3.3.50.85	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE CONTRATO DE GESTÃO	20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	20.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 22 de julho de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 22 de julho de 2026.

Larissa de Freitas Araújo
Seção de Expediente
3812-4400

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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