Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h33

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DECRETO Nº 4477, 21 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento , Redução de Dotação

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei nº 4.858, de 19/08/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.01 16.482.2013.2075	537	5	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	302.500,00
				Total do Crédito Especial	302.500,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 16.482.2011.1008	509	5	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS OBRAS E INSTALAÇÕES	302.500,00
				Total da Anulação de Dotação	302.500,00

Art 3ºEste Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de agosto de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 21 de agosto de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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