Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h14

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DECRETO Nº 4473, 05 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais), autorizado pela Lei 4855 de 05/08/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2024	536	1	4.4.50.52	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	149.940,00
				Total do Crédito Especial	149.940,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 149.940,00 (cento e quarenta e nove mil, novecentos e quarenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2027 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	198 401	1 1	3.3.50.39 3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	37.400,00 112.540,00
				Total da Anulação de Dotação	149.940,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 05 de agosto de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 05 de agosto de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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