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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h09

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DECRETO Nº 4472, 05 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial

Em vigor

Ementa Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 86.449,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais).

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 86.449,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), autorizado pela Lei 4854 de 04/08/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.02 08.244.2014.2024	166	1	3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	86.449,00
				Total do Remanejamento	86.449,00

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 86.449,00 (oitenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e nove reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.301.2022.2052	401	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	86.449,00
				Total do Remanejamento	86.449,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 05 de agosto de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 05 de agosto de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4869, 24 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	24/09/2026
LEI ORDINÁRIA Nº 4868, 24 DE SETEMBRO DE 2026	“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2026, e dá outras providências.”	24/09/2026
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