Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h45

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DECRETO Nº 4481, 02 DE SETEMBRO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento , Redução de Dotação

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei Municipal nº 4.863, de 01/09/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 15.451.2010.1012	521	1	4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E CONSTRUÇÃO DE PRAÇAS PÚBLICAS OBRAS E INSTALAÇÕES	33.500,00
				Total da Crédito Especial	33.500,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais), da seguinte dotação do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.01 04.123.2001.2008	59	1	3.1.91.13	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA SECRETARIA DA FAZENDA MANUTENÇÃO SECRETARIA DA FAZENDA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO	33.500,00
				Total da Anulação de Dotação	33.500,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 02 de setembro de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 02 de setembro de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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