Ementa
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 2.362.460,00 (dois milhões, trezentos e sessenta e dois mil, quatrocentos e sessenta reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 386.600,00 (trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
12.365.2007.2039
02.13
02.13.01
27.812.2019.2049
02.14
02.14.01
10.122.2022.2051
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
6
67
266
274
287
288
381
390
392
393
486
|
1
1
5
1
2
2
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.1.90.94
4.4.90.52
3.3.90.30
3.1.90.16
3.1.90.94
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
MANUTENÇÃO CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
6.000,00
50.000,00
4.000,00
35.000,00
29.600,00
1.000,00
101.000,00
135.000,00
1.000,00
20.000,00
4.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
386.600,00 |
Art 2º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 386.600,00 (trezentos e oitenta e seis mil e seiscentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2002
02.03
02.03.02
28.843.2003.0004
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2038
12.365.2007.2039
12.366.2007.2041
02.13
02.13.01
27.812.2019.1009
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
10.305.2022.2056
02.16
02.16.01
15.452.2008.2062
|
13
75
257
268
284
300
513
417
450
490
|
1
1
2
2
1
2
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.2.90.21
3.1.91.13
3.1.90.11
3.1.90.11
3.1.90.11
4.4.90.51
3.3.90.46
3.3.90.39
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO TIRO DE GUERRA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATADA - OPERAÇÃO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUTENÇÃO CRECHES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
MANUTENÇÃO EJA - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADUL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
REFORMA DE CAMPOS DE FUTEBOL
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
MANUTENÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO DA SINALIZAÇÃO VIÁRIA
MATERIAL DE CONSUMO
|
6.000,00
50.000,00
29.600,00
4.000,00
35.000,00
1.000,00
101.000,00
1.000,00
155.000,00
4.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transposição |
386.600,00 |
Art 3º Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
|
4
244
|
1
1
|
3.3.90.30
4.4.90.52
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
|
500,00
104.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
104.500,00 |
Art 4º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 104.500,00 (cento e quatro mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
|
9
238
|
1
1
|
4.4.90.52
3.1.91.13
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
|
500,00
104.000,00
|
| |
|
|
|
Total da Transferência |
104.500,00 |
Art 5º Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 1.871.360,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 4786 de 19/11/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
04.122.2001.2001
02.02
02.02.01
15.453.2009.2007
02.03
02.03.02
04.122.2001.2010
28.846.2003.0003
02.06
02.06.01
17.512.2010.2019
18.122.2010.2014
02.07
02.07.01
08.244.2013.2022
02.09
02.09.01
15.451.2011.2035
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
02.13
02.13.01
27.812.2019.2049
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
4
6
55
67
81
115
120
153
157
231
239
240
241
265
381
383
484
486
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.60.45
3.1.90.94
3.1.90.91
3.3.90.39
3.3.90.30
3.1.90.13
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.36
3.3.90.39
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
MANUTENÇÃO TRANSPORTE COLETIVO
SUBVENÇÕES ECONÔMICAS
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
PAGAMENTO DE PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDIC
SENTENÇAS JUDICIAIS
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MECANIZAÇÃO APOIADORA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
2.900,00
600,00
712.000,00
1.000,00
1.400,00
185.000,00
10.000,00
310,00
60.000,00
301.000,00
40.000,00
3.000,00
66.000,00
3.350,00
53.800,00
10.000,00
19.000,00
402.000,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.871.360,00 |
Art 6º As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 1.871.360,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil, trezentos e sessenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
| |
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.01
06.182.2001.2059
02.03
02.03.02
04.122.2001.2009
28.843.2003.0004
02.08
02.08.01
08.242.2018.2033
02.09
02.09.01
16.482.2011.1008
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
02.14
02.14.01
10.301.2022.2052
02.15
02.15.01
06.181.2012.2058
|
20
66
75
220
508
251
256
401
402
417
472
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.46
3.3.91.39
3.2.90.21
3.3.90.46
4.4.90.51
3.1.90.11
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.50.85
3.3.90.46
3.3.90.46
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM
SECRETARIA DE GOVERNO E PLANEJAMENTO
MANUTENÇÃO BOMBEIRO MUNICIPAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA
ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM-SM
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATADA - OPERAÇÃO
JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO
SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊ
SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICI
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES HABITACIONAIS
OBRAS E INSTALAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA EM SAÚDE
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
CONTRATO DE GESTÃO
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO GUARDA CIVIL MUNICIPAL
AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO
|
1.000,00
301.000,00
459.210,00
2.800,00
165.000,00
162.000,00
312.000,00
400.000,00
63.950,00
3.000,00
1.400,00
|
| |
|
|
|
Total do Remanejamento |
1.871.360,00 |
Art 7º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 06 de julho de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 06 de julho de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
