Ir para o conteúdo

Ementa Estabelece o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal, Direta, Autárquica e Fundacional nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol nas fases eliminatórias da Copa do Mundo 2026.


ODIRLEI JOSÉ FÉLIX, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere,

DECRETA:
 

Art 1º Fica estabelecido, em caráter excepcional, que para os próximos jogos da Seleção Brasileira de Futebol na Copa do Mundo 2026, o expediente dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional dar-se-á da seguinte forma:

I – No dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), o expediente será das 07h00 às 13h00.

II – No dia 15 de julho de 2026 (quarta-feira), data da partida da semifinal, caso a Seleção Brasileira se classifique, o expediente se encerrará as 15h00.

Parágrafo único. Não haverá alteração de expediente para as partidas eventualmente realizadas em finais de semana (sábados e domingos).

Art 2º Excetuam-se das regras dispostas no art. 1º deste Decreto as unidades e órgãos municipais que executam serviços que, por sua natureza, não possam sofrer interrupções, sendo considerados essenciais.

Art 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
 

São Manuel, 25 de junho de 2026.
 

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 25 de junho de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente