Ementa
Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).
Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
18.122.2010.2014
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2039
02.13
02.13.01
27.812.2019.2049
02.15
02.15.01
06.122.2012.2057
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
120
169
176
241
259
261
290
291
294
381
383
462
476
484
486
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1
1
5
1
5
1
1
5
5
1
1
1
1
1
1
|
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.30
3.3.90.30
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
MATERIAL DE CONSUMO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
MATERIAL DE CONSUMO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
|
30.000,00
11.000,00
100.000,00
65.000,00
99.600,00
50.000,00
10.000,00
169.000,00
110.000,00
11.000,00
22.000,00
2.000,00
11.500,00
185.280,00
76.500,00
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Total da Suplementação |
952.880,00 |
Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 474.280,00 (quatrocentos e setenta e quatro mil, duzentos e oitenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.06
02.06.01
18.122.2010.2014
02.07
02.07.02
08.244.2014.2024
02.09
02.09.01
15.452.2011.2034
02.10
02.10.02
12.361.2007.2040
12.365.2007.2039
02.13
02.13.01
27.812.2019.2049
02.15
02.15.01
06.122.2012.2057
02.15.02
06.182.2023.2060
02.16
02.16.01
15.452.2008.2061
|
118
174
238
256
292
380
463
475
483
485
|
1
1
1
1
1
1
1
1
1
1
|
3.1.91.13
3.3.90.39
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.90.36
3.1.91.13
3.3.90.40
3.1.91.13
3.1.91.13
3.3.90.36
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PREFEITURA MUNICIPAL
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO
SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA AGRICULTURA E MEIO A
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT
SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMEN
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
EDUCAÇÃO BÁSICA
MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE
SECRETARIA DE ESPORTE
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA
SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ
DEFESA CIVIL
MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO
SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI
MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA
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30.000,00
11.000,00
65.000,00
50.000,00
10.000,00
33.000,00
2.000,00
11.500,00
261.500,00
280,00
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Total da Anulação de Dotação |
474.280,00 |
Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Excesso de Arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 4º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 378.600,00 (trezentos e setenta e oito mil e seiscentos reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art 5º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 06 de julho de 2026.
Odirlei José Félix
Prefeito Municipal
Registrado na Seção de Expediente em 06 de julho de 2026.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente
