Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h36

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DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento , Saúde

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), autorizado pela Lei nº 4.859, de 19/08/2026, destinado ao atendimento de despesas correntes, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.122.2022.2051	514 515	2 2	3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	295.000,00 20.000,00
				Total do Crédito Especial	315.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.14 02.14.01 10.303.2022.2054	437	2	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	315.000,00
				Total da Anulação de Dotação	315.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de agosto de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 21 de agosto de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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