Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h43

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DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Orçamento , Redução de Dotação

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), autorizado pela Lei nº 4.861, de 27/08/2026, destinado ao atendimento de despesas de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.09 02.09.01 15.451.2011.1014	538	1	4.4.90.61	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E AMPLIAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS	20.000,00
				Total do Crédito Especial	20.000,00

Art 2º O Crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes de Anulação de Dotação, no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 28.843.2003.0004	76	1	4.6.90.71	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO PAGAMENTO DE DÍVIDA CONTRATADA - OPERAÇÃO PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADA	20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	20.000,00

Art 3º Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 28 de agosto de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 28 de agosto de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
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