Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta...

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Atualizado em: 16/09/2026 às 14h01

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DECRETO Nº 4470, 05 DE AGOSTO DE 2026

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar , Orçamento

Em vigor

Ementa Abre o crédito adicional no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos) e dá outras providências.

Odirlei José Félix, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art 1º Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 690.540,55 (seiscentos e noventa mil, quinhentos e quarenta reais e cinqüenta e cinco centavos), autorizado pela Lei 4798 de 19/12/2025, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.2001.2003 02.01.04 04.122.2001.2005 02.02 02.02.01 04.122.2001.2006 02.03 02.03.02 04.122.2001.2010 02.05 02.05.01 11.334.2017.2013 02.07 02.07.01 08.244.2013.2022 02.07.02 08.244.2014.2026 02.08 02.08.01 08.242.2018.2033 02.09 02.09.01 15.451.2011.2035 02.10 02.10.01 12.122.2004.2036 02.10.02 12.361.2007.2040 12.365.2007.2038 12.365.2007.2039 02.10.04 12.361.2006.2044 02.13 02.13.01 27.812.2019.2049 02.14 02.14.01 10.122.2022.2051 10.302.2022.2053 02.15 02.15.01 06.122.2012.2057 02.15.02 06.182.2023.2060 02.16 02.16.01 15.452.2008.2061	25 40 50 72 73 74 104 155 193 216 218 231 245 246 259 261 271 277 278 293 294 321 381 383 390 392 426 462 476 484 486	1 3 1 1 2 5 1 1 2 1 1 1 1 1 5 1 2 1 5 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.36 3.3.90.93 3.3.90.93 3.3.90.93 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.94 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.50.85 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE SÃO MANUEL MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE S MATERIAL DE CONSUMO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DO CEDEPE - CENTRO DE DESENV. P MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES MATERIAL DE CONSUMO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊ SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MANUTENÇÃO SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICI MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, PLANEJAMENT SECRETARIA DE OBRAS, PLANEJAMENTO URBANO E MANUTENÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE VIAS PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO CRECHES INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA CONTRATO DE GESTÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA	2.389,00 3.470,00 36.750,00 4.000,00 400,00 42.561,53 148,00 4.520,00 3.000,00 280,00 500,00 160.000,00 10.000,00 924,00 5.000,00 88.302,24 2.800,00 24.202,75 62.000,00 5.940,00 15.000,00 22.000,00 1.689,00 66.000,00 30.000,00 10.000,00 62.000,00 7.714,03 1.500,00 9.450,00 8.000,00
				Total da Suplementação	690.540,55

Art 2º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 410.579,02 (quatrocentos e dez mil, quinhentos e setenta e nove reais e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.02 04.122.2001.2003 02.01.04 04.122.2001.2005 02.02 02.02.01 04.122.2001.2006 02.03 02.03.02 04.122.2001.2010 02.05 02.05.01 11.334.2017.2013 02.07 02.07.01 08.244.2013.2022 02.07.02 08.244.2014.2026 02.08 02.08.01 08.242.2018.2033 02.10 02.10.01 12.122.2004.2036 02.10.02 12.361.2007.2040 12.365.2007.2038 12.365.2007.2039 02.10.04 12.361.2006.2044 02.13 02.13.01 27.812.2019.2049 02.14 02.14.01 10.122.2022.2051 10.302.2022.2053 02.15 02.15.01 06.122.2012.2057 02.15.02 06.182.2023.2060 02.16 02.16.01 15.452.2008.2061	23 27 42 44 48 52 70 105 152 157 188 215 219 247 251 256 262 263 268 273 279 280 296 325 379 380 382 384 395 428 459 463 479 482 483 487	1 1 3 3 1 1 1 1 1 1 2 1 1 1 1 1 5 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.3.90.40 3.3.90.39 3.3.90.48 3.1.91.13 3.3.90.40 3.3.90.91 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.39 3.3.90.30 3.1.91.13 3.3.90.40 3.3.90.40 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.39 3.3.90.40 3.1.90.11 3.3.50.39 3.3.90.40 3.3.90.46 3.3.90.46 3.3.90.39 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.36 3.3.90.40 3.3.90.40 3.3.90.30 3.1.91.13 3.3.90.40 3.3.90.46 3.1.90.13 3.1.91.13 3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E PLANEJAM SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE SÃO MANUEL MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA DE S OBRIGAÇÕES PATRONAIS SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE MANUTENÇÃO FUNDO SOCIAL SOLIDARIEDADE OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO DESPESAS GERAIS SENTENÇAS JUDICIAIS SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO EC SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO MANUTENÇÃO DO CEDEPE - CENTRO DE DESENV. P OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESE SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENT MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊ SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA MANUTENÇÃO SECRETARIA DA PESSOA COM DEFICI OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO MANUTENÇÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ EDUCAÇÃO BÁSICA MANUTENÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ MANUTENÇÃO CRECHES VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO MANUTENÇÃO PRÉ-ESCOLAS AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS MANUTENÇÃO TRANSPORTE DE ALUNOS - ENSINO F OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA JURÍDICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE SECRETARIA DE ESPORTE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO OUTROS SERV.TERCEIROS-PESSOA FÍSICA SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SAÚDE SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ MANUTENÇÃO ATENÇÃO ESPECIALIZADA MATERIAL DE CONSUMO SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA MANUTENÇÃO SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ DEFESA CIVIL MANUTENÇÃO DEFESA CIVIL AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO SECRETARIA MUNICIPAL DE ZELADORIA, SERVIÇO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇOS E MOBILI MANUTENÇÃO SECRETARIA DE ZELADORIA, SERVIÇ OBRIGAÇÕES PATRONAIS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERV.TEC. INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO.-PJ	389,00 2.000,00 1.470,00 2.000,00 21.750,00 15.000,00 4.000,00 148,00 1.520,00 3.000,00 3.000,00 500,00 280,00 10.924,00 20.000,00 53.802,24 5.000,00 14.500,00 2.800,00 7.290,54 7.812,21 9.100,00 5.940,00 22.000,00 269,00 66.100,00 500,00 820,00 40.000,00 62.000,00 2.042,00 5.672,03 1.500,00 2.800,00 11.200,00 3.450,00
				Total da Anulação de Dotação	410.579,02

Art 3º O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 279.961,53 (duzentos e setenta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e cinqüenta e três centavos), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art 4ºEste Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 05 de agosto de 2026.

Odirlei José Félix
Prefeito Municipal

Registrado na Seção de Expediente em 05 de agosto de 2026.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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c
Ato	Ementa	Data
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4462, 06 DE JULHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 952.880,00 (novecentos e cinqüenta e dois mil, oitocentos e oitenta reais).	06/07/2026
DECRETO Nº 4459, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4458, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.115.000,00 (três milhões cento e quinze mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4457, 18 DE JUNHO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.806.000,00 (um milhão, oitocentos e seis mil reais) e dá outras providências.	18/06/2026
DECRETO Nº 4481, 02 DE SETEMBRO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 33.500,00 (trinta e três mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	02/09/2026
DECRETO Nº 4480, 28 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais) e dá outras providências.	28/08/2026
DECRETO Nº 4479, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4478, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 315.000,00 (trezentos e quinze mil reais) e dá outras providências.	21/08/2026
DECRETO Nº 4477, 21 DE AGOSTO DE 2026	Abre o crédito adicional no valor de R$ 302.500,00 (trezentos e dois mil e quinhentos reais) e dá outras providências.	21/08/2026

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