Revoga expressamente Leis Municipais de São Manuel, e dá outras providências.

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Atualizado em: 09/10/2026 às 10h31

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LEI ORDINÁRIA Nº 4870, 06 DE OUTUBRO DE 2026

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

LEI Nº 4870 DE 6 DE OUTUBRO DE 2026

(Projeto de Lei N° 71/2026 - Autoria: EXECUTIVO MUNICIPAL)

Ementa Revoga expressamente Leis Municipais de São Manuel, e dá outras providências.

Art 1º Ficam expressamente revogadas as seguintes Leis Municipais:

I - Lei nº 1754, de 26 de junho de 1991;

II - Lei nº 1777, de 25 de setembro de 1991;

III - Lei nº 1813, de 10 de março de 1992;

IV - Lei nº 1923, de 23 de março de 1993; e

V - Lei nº 2908, de 18 de janeiro de 2005.

Art 2º Fica revogado o art. 5º da Lei nº 3803, de 25 de novembro de 2014.

Art 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

São Manuel, 6 de outubro de 2026.

ODIRLEI JOSÉ FÉLIX
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 6 de outubro de 2026.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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