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Data decrescente
Data crescente e Número crescente
Data decrescente e Número decrescente
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Ementa Z-A
Número crescente
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Ex:
"lei complementar 01/2012”)
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-- Diversos
-- DOENÇAS-PANDEMIAS-EPIDEMIAS
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assistencia social
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-- Associações
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Câmara Municipal
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-- Estrutura Administrativa
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Cargos e Funções
Cidades Irmãs
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-- Acordos
-- -- PARCELAMENTO DE DIVIDAS
-- Contratos
-- -- GESTOR DE CONTRATO
-- Convênios
Criança e Adolescente
Declaração de Utilid. Publi
defesa civil
Denominação de Bens
Desapropriações/Desafetações
-- Desafetações
-- Desapropriações
Educação
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Efemérides/Eventos
Estrutura Administrativa
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Licitações
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-- -- DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS
-- Ruas
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Magistério
Meio Ambiente
Móveis/Equip./Objetos
Orçamento
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-- Diversos
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-- Orça Receita/Despesa
-- -- ADIANTAMENTO DESPESAS
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Particip. Societárias
Patrimônio
-- Imóveis
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-- -- Alienações
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Regulamentações
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-- Todos os Decretos sobre...
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Decreto
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Nº 3701
Decreto
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Data:
05/05/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)”.
Nº 4308
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4309
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4310
Lei Ordinária
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Data:
22/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3687
Decreto
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Data:
01/04/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 229.050,00 (duzentos e vinte e nove mil e cinqüenta reais).
Nº 3685
Decreto
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Data:
24/03/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais).
Nº 4304
Lei Ordinária
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Data:
04/03/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3675
Decreto
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Data:
28/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais).
Obs:
CONTABILIDADE
Nº 3669
Decreto
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Nº 3670
Decreto
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Nº 3671
Decreto
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 282.000,00 (duzentos e oitenta e dois mil reais).
Nº 3672
Decreto
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
Nº 3673
Decreto
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).
Nº 3674
Decreto
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Data:
26/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
Nº 3667
Decreto
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 41.122,00 (quarenta e um mil, cento e vinte e dois reais).
Nº 3668
Decreto
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Nº 4293
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4294
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4295
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4297
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4298
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 4292
Lei Ordinária
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Data:
19/02/2020
Situação:
Em vigor
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3665
Decreto
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Data:
12/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais).
Nº 3661
Decreto
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Data:
06/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).
Nº 3662
Decreto
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Data:
06/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 28.090,00 (vinte e oito mil e noventa reais)”.
Nº 4280
Lei Ordinária
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Data:
05/02/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências.
Nº 3660
Decreto
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Data:
30/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 495.700,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e setecentos reais).
Nº 3659
Decreto
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Data:
27/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais).
Nº 3657
Decreto
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Data:
22/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 141.000,00 (cento e quarenta e um mil reais).
Nº 3656
Decreto
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Data:
16/01/2020
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 121.450,00 (cento e vinte e um mil, quatrocentos e cinquenta reais).
Nº 4247
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4248
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4249
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4251
Lei Ordinária
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Data:
10/10/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4240
Lei Ordinária
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Data:
04/09/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4232
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4233
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4234
Lei Ordinária
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Data:
07/08/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4229
Lei Ordinária
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Data:
22/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4216
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4217
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4218
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4223
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4224
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4225
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4226
Lei Ordinária
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Data:
11/07/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2019, e dá outras providências.
Nº 4210
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 46.000,00(Quarenta e seis mil reais), destinado a custear despesas com Construção de Academia ao Ar Livre, na Avenida Miguel Gianfelice no Residencial San’Anna.
Nº 4211
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 100.000,00 (Cem mil reais) destinado a custear despesas com melhorias e reforma da rodoviária de São Manuel-SP, referente ao convênio Estadual.
Nº 4212
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 256.000,00 (Duzentos e cinquenta e seis mil reais) destinado a custear despesas com Pavimentação Asfáltica, referente ao convênio Federal.
Nº 4213
Lei Ordinária
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Data:
08/05/2019
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Especial, na importância de até R$ 223.000,00 (Duzentos e vinte e três mil reais) destinado a custear despesas com Construção de Rotatória no Bairro Hélio Aguiar.
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