DECRETO Nº 3674 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 4298 de 19/02/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1151
02.04 02.04.01 04.122.0002.1118
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508
509
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5
5
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4.4.90.51
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CONSTRUÇÃO ÁREA DE LAZER E CAMPO SOCIETY OBRAS E INSTALAÇÕES
SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS REFORMA E AMPLIAÇÃO RODOVIÁRIA PARA POUPA OBRAS E INSTALAÇÕES
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100.000,00
45.000,00
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Total da Crédito Especial |
145.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 145.000,00 (cento e quarenta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 26 de fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). | 21/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4640, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4639, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4634, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4159, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4156, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.011,06 (cento e três mil e onze reais e seis centavos). | 21/03/2024 |
