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DECRETO Nº 3685, 24 DE MARÇO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 3685 DE 24 DE MARÇO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:


Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.08

04.122.0002.2013



02.06

02.06.01

10.301.0007.2054



10.301.0007.2055



10.302.0007.2077








92





415



425



447







1





1



1



1







3.3.90.08





3.3.90.39



3.3.90.39



3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

DESPESAS GERAIS

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR


MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR


REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR







9.200,00





20.500,00



1.500,00



20.000,00







Total da Suplementação

51.200,00




Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.08

04.122.0002.2013



02.06

02.06.01

10.301.0007.2054



10.301.0007.2055



10.302.0007.2077








91





411



424



444







1





1



5



1







3.1.90.94





3.3.90.32



3.3.90.30



3.1.91.13



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

DESPESAS GERAIS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO


MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

MATERIAL DE CONSUMO


REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO







9.200,00





20.500,00



1.500,00



20.000,00







Total da Anulação de Dotação

51.200,00



Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 24 de março de 2020.





RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em24 de março de 2020.



Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 17/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
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