DECRETO Nº 3685 DE 24 DE MARÇO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013
02.06 02.06.01 10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.302.0007.2077
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92
415
425
447
|
1
1
1
1
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3.3.90.08
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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9.200,00
20.500,00
1.500,00
20.000,00
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Total da Suplementação |
51.200,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 51.200,00 (cinqüenta e um mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.08 04.122.0002.2013
02.06 02.06.01 10.301.0007.2054
10.301.0007.2055
10.302.0007.2077
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91
411
424
444
|
1
1
5
1
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3.1.90.94
3.3.90.32
3.3.90.30
3.1.91.13
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF MATERIAL DE CONSUMO
REDE DE URGÊNCIAS E EMERGÊNCIAS - RUE OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
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9.200,00
20.500,00
1.500,00
20.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
51.200,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 24 de março de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em24 de março de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). | 21/03/2024 |
