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DECRETO Nº 3701, 05 DE MAIO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 3701 DE 05 DE MAIO DE 2020

“Abre o crédito adicional no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)”.


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, DECRETA:


Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4308 de 22/04/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.302.0007.2113








515







5







4.4.90.52



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE







250.000,00







Total da Crédito Especial

250.000,00



Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.


São Manuel, 5 de Maio de 2020.


RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 05 de maio de 2020.


Lucas Felipe Pimentel de Barros

Oficial Administrativo

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 17/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 08/10/2020
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