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DECRETO Nº 3673, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3673 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinqüenta mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:


Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), autorizado pela Lei 4297 de 19/02/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.04

02.04.01

15.451.0005.1031








507







5







4.4.90.51



PREFEITURA MUNICIPAL

SERVIÇOS GERAIS

SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS

OBRAS E INSTALAÇÕES







120.000,00







Total da Crédito Especial

120.000,00


Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 26 de Fevereiro de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 26 de Fevereiro de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/12/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 17/11/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4333, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 23/09/2020
DECRETO Nº 3717, 05 DE JUNHO DE 2020 Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). 05/06/2020
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