DECRETO Nº 3665 DE 12 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), autorizado pela Lei 4280 de 05/02/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.02 02.02.12 12.361.0003.2089
02.06 02.06.01 10.122.0007.2135
10.304.0007.2114
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501
502
503
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1
1
1
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3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.40
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PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
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161.000,00
80.000,00
32.000,00
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Total da Crédito Especial |
273.000,00 |
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Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 273.000,00 (duzentos e setenta e três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021
02.06 02.06.01 10.122.0007.2135
10.304.0007.2060
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158
397
464
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1
1
1
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3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
MANUT. DA VIG. SANITÁRIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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161.000,00
80.000,00
32.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
273.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 12 de Fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 12 de Fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
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| LEI ORDINÁRIA Nº 4638, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial e realização de Remanejamento de dotações no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4637, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4632, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4158, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 71.000,00 (setenta e um mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4157, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 502.151,00 (quinhentos e dois mil, cento e cinquenta e um reais). | 21/03/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4640, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4639, 16 DE ABRIL DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 16/04/2024 |
| LEI ORDINÁRIA Nº 4634, 05 DE ABRIL DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/04/2024 |
| DECRETO Nº 4159, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 137.000,00 (cento e trinta e sete mil reais). | 21/03/2024 |
| DECRETO Nº 4156, 21 DE MARÇO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 103.011,06 (cento e três mil e onze reais e seis centavos). | 21/03/2024 |
