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DECRETO Nº 3687, 01 DE ABRIL DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial
Em vigor

DECRETO Nº 3687 DE 1º DE ABRIL DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 229.050,00 (duzentos e vinte e nove mil e cinqüenta reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:


Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 29.050,00(vinte e nove mil e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.02

02.02.10

12.362.0003.2072








192







1







3.3.50.39



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

ENSINO MÉDIO

MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD







29.050,00







Total do Remanejamento

29.050,00


Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes deRemanejamentono valor de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.02

02.02.03

12.361.0003.2021








158







1







3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA

MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR







29.050,00







Total do Remanejamento

29.050,00








Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil umaTransposição no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.301.0007.2054








411







1







3.3.90.32



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. ATENÇÃO BÁSICA

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO







200.000,00







Total do Transposição

200.000,00


Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.301.0007.1150








402







1







4.4.90.51



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

REFORMA E AMPLIAÇÃO POSTO SAÚDE APARECIDA

OBRAS E INSTALAÇÕES







200.000,00







Total do Transposição

200.000,00



Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.


SAO MANUEL, 1º de Abril de 2020.





RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 1º de Abril de 2020.




Luciana FidêncioBelotiShinozaki

Chefe da Seção de Expediente


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 17/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 08/10/2020
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