DECRETO Nº 3687 DE 1º DE ABRIL DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 229.050,00 (duzentos e vinte e nove mil e cinqüenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 29.050,00(vinte e nove mil e cinqüenta reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.02 02.02.10 12.362.0003.2072
|
192
|
1
|
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
29.050,00
|
|
|
|
|
|
Total do Remanejamento |
29.050,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes deRemanejamentono valor de R$ 29.050,00 (vinte e nove mil e cinqüenta reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.02 02.02.03 12.361.0003.2021
|
158
|
1
|
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
29.050,00
|
|
|
|
|
|
Total do Remanejamento |
29.050,00 |
|
|
|
|
|
|
|
Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil umaTransposição no valor de R$ 200.000,00(duzentos mil reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054
|
411
|
1
|
3.3.90.32
|
PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO
|
200.000,00
|
|
|
|
|
|
Total do Transposição |
200.000,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
|
|
Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
|
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.1150
|
402
|
1
|
4.4.90.51
|
PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFORMA E AMPLIAÇÃO POSTO SAÚDE APARECIDA OBRAS E INSTALAÇÕES
|
200.000,00
|
|
|
|
|
|
Total do Transposição |
200.000,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 1º de Abril de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Abril de 2020.
Luciana FidêncioBelotiShinozaki
Chefe da Seção de Expediente
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
| DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). | 29/01/2024 |
| DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). | 25/01/2024 |
| DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). | 29/12/2023 |
| DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 28/12/2023 |
