DECRETO Nº 3675 DE 28 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 112.860,00 (cento e doze mil, oitocentos e sessenta reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1003
02.01.05 04.123.0002.2009
02.01.07 04.122.0002.2011
02.02 02.02.03 12.361.0003.2021
02.03 02.03.02 27.812.0004.2033
02.04 02.04.01 15.452.0005.2036
02.05 02.05.02 08.244.0006.2138
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46
61
88
159
243
274
381
|
1
1
1
1
1
1
2
|
4.4.90.52
3.3.90.30
3.3.90.40
3.3.90.40
3.3.90.48
3.3.90.40
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO AQUISIÇÃO DE VEICULO/UTILITÁRIO P/ADMINIST EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS MATERIAL DE CONSUMO
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC
SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROJETO BEM ME QUER OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
25.000,00
10.000,00
13.000,00
26.000,00
18.010,00
18.000,00
2.850,00
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Total da Suplementação |
112.860,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:
I - Provenientes da Anulação de Dotação,no valor de R$ 85.010,00 (oitenta e cinco mil e dez reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
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02 02.01 02.01.05 04.123.0002.2009
02.01.07 04.122.0002.2011
02.02 02.02.03 12.361.0003.2021
02.03 02.03.02 27.812.0004.2033
02.04 02.04.01 15.452.0005.2036
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63
87
158
238
273
|
1
1
1
1
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.1.91.13
3.3.90.39
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
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10.000,00
13.000,00
26.000,00
18.010,00
18.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
85.010,00 |
II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 27.850,00 (vinte e sete mil, oitocentos e cinqüenta reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 28 de Fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 28 de Fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
| Ato | Ementa | Data |
|---|---|---|
| LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
| DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). | 29/01/2024 |
| DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). | 25/01/2024 |
| DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). | 29/12/2023 |
| DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 28/12/2023 |
