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DECRETO Nº 3659, 27 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3659 DE 27 DE JANEIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:


Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil umaSuplementação no valor de R$ 186.077,00 (cento e oitenta e seis mil e setenta e sete reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.02

04.122.0002.2006



02.01.08

04.122.0002.2013



02.02

02.02.05

12.365.0003.2023



02.05

02.05.02

08.122.0006.2129



02.06

02.06.01

10.301.0007.2055








36




96





171





352





425







1




1





1





1





1







3.3.90.30




3.3.90.93





3.3.50.43





3.3.50.39





3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

MATERIAL DE CONSUMO


ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

DESPESAS GERAIS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES


DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

SETOR DE CRECHES

MANUT. SETOR DE CRECHES

SUBVENÇÕES SOCIAIS


DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR







700,00




20.000,00





129.000,00





35.000,00





1.377,00







Total da Suplementação

186.077,00













Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 151.077,00 (cento e cinqüenta e um mil e setenta e sete reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:



Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor


02

02.01

02.01.02

04.122.0002.2006



02.01.08

04.122.0002.2013



02.02

02.02.05

12.365.0003.2023



02.06

02.06.01

10.301.0007.2055








35




91





174





424







1




1





1





5







3.1.91.13




3.1.90.94





3.3.90.39





3.3.90.30



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO


ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO

DESPESAS GERAIS

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS


DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

SETOR DE CRECHES

MANUT. SETOR DE CRECHES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

MATERIAL DE CONSUMO







700,00




20.000,00





129.000,00





1.377,00








Total da Anulação de Dotação

151.077,00










II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SAO MANUEL, 27 de Janeiro de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 27 de Janeiro de 2020.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4330, 13 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 13/01/2021
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DECRETO Nº 3717, 05 DE JUNHO DE 2020 Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). 05/06/2020
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