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DECRETO Nº 3661, 06 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3661 DE 6 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:


Art. 1º. Fica aberta no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 90.000,00 (noventa mil reais), autorizado pela Lei 4266 de 04/12/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.05

02.05.02

08.122.0006.2128



02.06

02.06.01

10.301.0007.2055








351





425







5





1







4.4.90.52





3.3.90.39



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE


DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR







60.000,00





30.000,00







Total da Suplementação

90.000,00



Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os seguintes recursos:

I - Provenientes da Anulação de Dotação, no valor de 30.000,00 (trinta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.301.0007.2055








420







1







3.1.91.13



PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF

OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO







30.000,00







Total da Anulação de Dotação

30.000,00


II - Provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$60.000,00 (sessenta mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

SÃO MANUEL, 6 de Fevereiro de 2020.


RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL


Registrado na Seção de Expediente em 6 de Fevereiro de 2020.


Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente


Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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c
Ato Ementa Data
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LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
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LEI ORDINÁRIA Nº 4330, 13 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 13/01/2021
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LEI ORDINÁRIA Nº 4333, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 23/09/2020
DECRETO Nº 3717, 05 DE JUNHO DE 2020 Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). 05/06/2020
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