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DECRETO Nº 3672, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3672  DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

                           RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$  350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4296 de 19/02/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.04

02.04.01

15.451.0005.1169

 

 

15.451.0005.1170

 

 

 

 

 

 

 

511

 

 

512

 

 

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51

 

 

4.4.90.51

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

SERVIÇOS GERAIS

SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CONSTRUÇÃO DE PRACAS E CALÇADAS JARDIM BEL

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

CONSTRUÇÃO CALÇADAS AVENIDA SÃO PAULO E RU

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

 

220.000,00

 

 

130.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Crédito Especial

350.000,00

 

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.04

04.122.0002.1164

 

 

 

 

 

 

 

47

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

4.4.90.51

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

 

 

 

 

 

350.000,00

 

 

 

 

 

 

Total da Anulação de Dotação

350.000,00

 

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário

 

SAO MANUEL, 26 de fevereiro de 2020.

 RICARDO SALARO NETO                                                                  

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 29/01/2024
DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). 25/01/2024
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 29/12/2023
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 28/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4144, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). 30/01/2024
DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 30/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” 26/01/2024
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