DECRETO Nº 3672 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4296 de 19/02/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.04 02.04.01 15.451.0005.1169
15.451.0005.1170
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511
512
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1
1
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4.4.90.51
4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO DE PRACAS E CALÇADAS JARDIM BEL OBRAS E INSTALAÇÕES
CONSTRUÇÃO CALÇADAS AVENIDA SÃO PAULO E RU OBRAS E INSTALAÇÕES
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220.000,00
130.000,00
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Total da Crédito Especial |
350.000,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1164
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47
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1
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4.4.90.51
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PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES
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350.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
350.000,00 |
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário
SAO MANUEL, 26 de fevereiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4646, 21 DE MAIO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Suplementares e Especiais, e realização de Transposição e Remanejamento no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 21/05/2024 |
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DECRETO Nº 4188, 27 DE JUNHO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). | 27/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4655, 25 DE JUNHO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 25/06/2024 |
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DECRETO Nº 4184, 10 DE JUNHO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais). | 10/06/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4650, 05 DE JUNHO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Créditos Adicionais Especial e Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 05/06/2024 |