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DECRETO Nº 3672, 26 DE FEVEREIRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3672 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais).

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,


DECRETA:


Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Crédito Especial no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4296 de 19/02/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.04

02.04.01

15.451.0005.1169



15.451.0005.1170








511



512







1



1







4.4.90.51



4.4.90.51



PREFEITURA MUNICIPAL

SERVIÇOS GERAIS

SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

CONSTRUÇÃO DE PRACAS E CALÇADAS JARDIM BEL

OBRAS E INSTALAÇÕES


CONSTRUÇÃO CALÇADAS AVENIDA SÃO PAULO E RU

OBRAS E INSTALAÇÕES







220.000,00



130.000,00







Total da Crédito Especial

350.000,00


Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:


Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.01

02.01.04

04.122.0002.1164








47







1







4.4.90.51



PREFEITURA MUNICIPAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL

OBRAS E INSTALAÇÕES







350.000,00







Total da Anulação de Dotação

350.000,00


Art. 3º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário


SAO MANUEL, 26 de fevereiro de 2020.

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 26 de fevereiro de 2020.

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4356, 22 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4353, 09 DE DEZEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 09/12/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4349, 17 DE NOVEMBRO DE 2020 Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 17/11/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4345, 22 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 22/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4343, 08 DE OUTUBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 08/10/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4331, 13 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências 13/01/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4330, 13 DE JANEIRO DE 2021 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 13/01/2021
LEI ORDINÁRIA Nº 4336, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 23/09/2020
LEI ORDINÁRIA Nº 4333, 23 DE SETEMBRO DE 2020 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2020, e dá outras providências. 23/09/2020
DECRETO Nº 3717, 05 DE JUNHO DE 2020 Abre o crédito adicional no valor de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil e quinhentos reais). 05/06/2020
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