DECRETO Nº 3660 DE 30 DE JANEIRO DE 2020
Abre o crédito adicional no valor de R$ 495.700,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e setecentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 430.200,00(quatrocentos e trinta mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.02 02.02.06 12.367.0003.2024
02.05 02.05.02 08.122.0006.2126
08.122.0006.2128
08.122.0006.2129
08.244.0006.2132
|
177
328 329
340 341 342
352 353
375
|
1
1 2
1 2 5
1 2
1
|
3.3.50.39
3.3.50.39 3.3.50.39
3.3.50.39 3.3.50.39 3.3.50.39
3.3.50.39 3.3.50.39
3.3.50.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO ESPECIAL MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
|
24.000,00
282.000,00 10.500,00
14.200,00 2.700,00 5.500,00
50.300,00 16.300,00
24.700,00
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Total do Remanejamento |
430.200,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 430.200,00 (quatrocentos e trinta mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.02 02.02.05 12.365.0003.2023
02.05 02.05.01 08.244.0006.2044
08.244.0006.2105
02.05.03 08.243.0006.2053
|
174
320
324
385 386 387
|
1
1
1
1 1 1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.50.39 3.3.90.30 3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL. MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
24.000,00
85.000,00
166.200,00
115.000,00 20.000,00 20.000,00
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Total do Remanejamento |
430.200,00 |
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Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 65.500,00(sessenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.06 02.06.01 10.302.0007.2058
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440
|
1
|
3.3.50.39
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PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REPASSES AO TERCEIRO SETOR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD
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65.500,00
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|
Total do Transposição |
65.500,00 |
Art. 4º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02 02.06 02.06.01 10.122.0007.2135
|
394
|
1
|
3.3.90.30
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PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD MATERIAL DE CONSUMO
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65.500,00
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Total do Transposição |
65.500,00 |
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 30 de Janeiro de 2020.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 30 de Janeiro de 2020.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
Ato | Ementa | Data |
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LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). | 29/01/2024 |
DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 | Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). | 25/01/2024 |
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). | 29/12/2023 |
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. | 28/12/2023 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 | Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. | 07/02/2024 |
DECRETO Nº 4144, 30 DE JANEIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). | 30/01/2024 |
DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 | Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). | 30/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” | 26/01/2024 |
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 | “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” | 26/01/2024 |