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DECRETO Nº 3660, 30 DE JANEIRO DE 2020
Assunto(s): Crédito Adic. Especial , Crédito Adic. Suplementar
Em vigor

DECRETO Nº 3660  DE 30 DE JANEIRO DE 2020

Abre o crédito adicional no valor de R$ 495.700,00 (quatrocentos e noventa e cinco mil e setecentos reais).             

                           RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

 

DECRETA:

 

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 430.200,00(quatrocentos e trinta mil e duzentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.02

02.02.06

12.367.0003.2024

 

 

02.05

02.05.02

08.122.0006.2126

 

 

 

08.122.0006.2128

 

 

 

 

08.122.0006.2129

 

 

 

08.244.0006.2132

 

 

 

 

 

 

 

177

 

 

 

 

328

329

 

 

340

341

342

 

 

352

353

 

 

375

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

2

 

 

1

2

5

 

 

1

2

 

 

1

 

 

 

 

 

 

3.3.50.39

 

 

 

 

3.3.50.39

3.3.50.39

 

 

3.3.50.39

3.3.50.39

3.3.50.39

 

 

3.3.50.39

3.3.50.39

 

 

3.3.50.39

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

EDUCAÇÃO ESPECIAL

MANUT. EDUCAÇÃO ESPECIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

 

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

 

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

 

REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL A. COMPLE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

 

PROGRAMAS E PROJETOS COMPLEMENTARES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

 

 

 

 

 

 

 

24.000,00

 

 

 

 

282.000,00

10.500,00

 

 

14.200,00

2.700,00

5.500,00

 

 

50.300,00

16.300,00

 

 

24.700,00

 

 

 

 

 

 

Total do Remanejamento

430.200,00

 

 

Art. 2º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 430.200,00 (quatrocentos e trinta mil e duzentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.02

02.02.05

12.365.0003.2023

 

 

02.05

02.05.01

08.244.0006.2044

 

 

08.244.0006.2105

 

 

02.05.03

08.243.0006.2053

 

 

 

 

 

 

 

 

 

174

 

 

 

 

320

 

 

324

 

 

 

385

386

387

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

1

 

 

1

 

 

 

1

1

1

 

 

 

 

 

 

3.3.90.39

 

 

 

 

3.3.90.39

 

 

3.3.90.39

 

 

 

3.3.50.39

3.3.90.30

3.3.90.39

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DA EDUCAÇÃO

SETOR DE CRECHES

MANUT. SETOR DE CRECHES

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR

 

DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL

ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL

MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR

 

TRABALHO SOCIAL EM HABITAÇÃO DE INTERESSE

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR

 

FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL.

MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL.

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

MATERIAL DE CONSUMO

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR

 

 

 

 

 

 

 

24.000,00

 

 

 

 

85.000,00

 

 

166.200,00

 

 

 

115.000,00

20.000,00

20.000,00

 

 

 

 

 

 

Total do Remanejamento

430.200,00

 

 

 

 

 

 

 

Art. 3º. Fica aberta no Departamento Contábil um Transposição no valor de R$ 65.500,00(sessenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4264 de 20/11/2019, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.302.0007.2058

 

 

 

 

 

 

 

440

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

3.3.50.39

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

REPASSES AO TERCEIRO SETOR

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD

 

 

 

 

 

 

 

65.500,00

 

 

 

 

 

 

Total do Transposição

65.500,00

 

Art. 4º. O crédito Adicional aberto no artigo anterior será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 65.500,00 (sessenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

 

Ficha

FR

Categoria

Descrição

Valor

02

02.06

02.06.01

10.122.0007.2135

 

 

 

 

 

 

 

394

 

 

 

 

 

 

1

 

 

 

 

 

 

3.3.90.30

 

 

PREFEITURA MUNICIPAL

DIRETORIA DE SAÚDE

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

MANUT. TRANSP. DIRETORIA MUNICIPAL DE SAÚD

MATERIAL DE CONSUMO

 

 

 

 

 

 

 

65.500,00

 

 

 

 

 

 

Total do Transposição

65.500,00

 

 

Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.

 

SAO MANUEL, 30 de Janeiro de 2020.

 

RICARDO SALARO NETO

PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 30 de Janeiro de 2020.

 

Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki

Chefe da Seção de Expediente

 

Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
Atos relacionados por assunto
c
Ato Ementa Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4616, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4142, 29 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). 29/01/2024
DECRETO Nº 4141, 25 DE JANEIRO DE 2024 Reabre o crédito adicional especial no valor de R$ 302.000,00 (trezentos e dois mil reais). 25/01/2024
DECRETO Nº 4136, 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais). 29/12/2023
DECRETO Nº 4134, 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Abre o crédito adicional no valor de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais) e dá outras providências. 28/12/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4617, 07 DE FEVEREIRO DE 2024 Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais de Enfermagem, e dá outras providências. 07/02/2024
DECRETO Nº 4144, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 32.789,00 (trinta e dois mil, setecentos e oitenta e nove reais). 30/01/2024
DECRETO Nº 4143, 30 DE JANEIRO DE 2024 Abre o crédito adicional no valor de R$ 104.758,45 (cento e quatro mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos). 30/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4614, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.” 26/01/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4613, 26 DE JANEIRO DE 2024 “Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, autoriza o repasse dos recursos financeiros oriundos da assistência complementar da União para o cumprimento do Piso Salarial dos Profissionais da Enfermagem, e dá outras providências.” 26/01/2024
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