Ir para o conteúdo

Prefeitura Municipal de São Manuel - SP e os cookies: nosso site usa cookies para melhorar a sua experiência de navegação. Ao continuar você concorda com a nossa Política de Cookies e Privacidade.

ACEITAR

PERSONALIZAR

Política de Cookies e Privacidade

Personalize as suas preferências de cookies.

Clique aqui e consulte nossas políticas.

Cookies necessários

Essenciais para uma navegação eficiente em nosso site.

Checkbox

Cookies de estatísticas

Recomendados para a prefeitura coletar informações de navegações do usuário.

Checkbox

SALVAR

Faça seu login no portal

Login / Cadastro

LOGIN

Informe seus dados para acessar

CADASTRO

Faça seu cadastro gratuitamente

Pessoa Jurídica Clique para se cadastrar

Pessoa Física Clique para se cadastrar

CIDADÃO

EMPRESA

SERVIDOR

Legislação

BUSCAR LEGISLAÇÃO

ÍNDICE CRONOLÓGICO

ÍNDICE POR ASSUNTO

Busca Simples

Busca Avançada

Palavra-chave

Categoria

Ano

Número

Situação

Ordenação

INSTRUÇÕES DE USO

Texto entre aspas buscará a frase por completa. (Ex: "lei complementar 01/2012”)
Texto sem aspas buscará por cada palavra. (Ex: lei complementar)
Palavra com sinal de menos ( - ) buscará todas as palavras subtraindo aquela. (Ex: lei -complementar)

Opções de Filtro

Pesquisar na Ementa

Pesquisar no Texto

Pesquisar na Ementa e no Texto

Filtro

Assunto

Categoria

Situação

Ordenação

Pesquisar por intervalos

Data

Ano

Número

Data Final

Ano Final

Número Final

Autor

LEGENDA:

Visualizar

Baixar

Anexos

Vínculos

Gostei

183 atos encontrados

Nº 3283

Decreto

Data: 30/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 3282

Decreto

Data: 30/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“FIXA A PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA DA RECEITA E CRONOGRAMA BIMESTRAL DE DESEMBOLSO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016 E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 12

Lei Complementar

Vínculos

Data: 29/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A MAJORAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS DOS CARGOS EFETIVOS DE DIRETOR DE ESCOLA; SUPERVISOR DE ENSINO; COORDENADOR PEDAGÓGICO; E FUNÇÃO DE CONFIANÇA DE PROFESSOR COORDENADOR E DE VICE-DIRETOR DE ESCOLA; DE ALTERAÇÃO NA TABELA DE ENQUADRAMENTO EM NOVAS REFERÊNCIAS, DE QUE TRATA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 010, DE 13 DE OUTUBRO DE 2.015 E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Nº 3281

Decreto

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Nº 3280

Decreto

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Nº 3279

Decreto

Data: 28/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL”.

Nº 3907

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REFERÊNCIA 10 DO CARGO DE ADMINISTRADOR DO POLI ESPORTIVO CRIADO PELA LEI MUNICIPAL Nº 1715, DE 28 DE JANEIRO DE 1991, PASSA A COMPOR A REFERÊNCIA 11, CONFORME ESPECIFICA”

Nº 3906

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Nº 3905

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Nº 3904

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Nº 3903

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E A ESTRUTURAÇÃO DA RONDA MUNICIPAL – ROMU, VINCULADA AO COMANDO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL DA DIRETORIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Nº 3902

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO DO ART. 1º. DA LEI MUNICIPAL N. 3.841, DE 23 DE ABRIL DE 2015, COM A ACRESCENTAÇÃO DE PARÁGRAFOS, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. ALDO CASTALDI” – IMES-SM, A CONCEDER CARTÃO-ALIMENTAÇÃO AOS SEUS SERVIDORES”

Nº 3901

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS, SUAS ATRIBUIÇÕES, CARGA HORÁRIA E VENCIMENTOS, DO QUADRO DE PESSOAL DO IMES-SM – INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL “PROF. DR. ALDO CASTALDI”, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”

Nº 3900

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3877, DE 09 DE SETEMBRO DE 2015”

Nº 3899

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

Nº 3898

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ESTIMATIVA DA RECEITA E FIXAÇÃO DA DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016, QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3897

Lei Ordinária

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO INDETERMINADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 3278

Decreto

Data: 22/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPOE SOBRE A APROVAÇÃO DO ORÇAMENTO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, PARA O EXERCÍCIO DE 2016”.

Nº 3277

Decreto

Data: 18/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPOE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 3276

Decreto

Data: 17/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE REAJUSTES DE VALORES, DE AUXÍLIO TRANSPORTE, PARA FINS DE REEMBOLSO, DE AUXÍLIO TRANSPORTE INTERMUNICIPAL DE ESTUDANTES DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL Nº 3.754, DE 10 DE ABRIL DE 2014”.

Nº 3275

Decreto

Data: 17/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA REQUERIMENTO DO BENEFÍCIO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3862, DE 05 DE AGOSTO DE 2015”.

Nº 3274

Decreto

Data: 11/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR”.

Nº 3896

Lei Ordinária

Data: 09/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL QUE SE ENQUADRAM ATÉ A REFERÊNCIA IV, DA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS”

Nº 3895

Lei Ordinária

Data: 09/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2016”

Nº 3894

Lei Ordinária

Data: 09/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVISA A LEI MUNICIPAL Nº 3713, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL, PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017”

Nº 3893

Lei Ordinária

Data: 09/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE LUIZ NATAL GIMENEZ, A PONTE SOBRE O CÓRREGO PARAÍSO, LOCALIZADA NA INTERSECÇÃO DA RUA BRANCA CAMPANHA COM A RUA ANTÔNIO PLESE”

Nº 3273

Decreto

Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 3272

Decreto

Data: 08/12/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”.

Nº 3271

Decreto

Data: 26/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ADICIONAL COMPLEMENTAR”.

Nº 3270

Decreto

Data: 20/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 3892

Lei Ordinária

Data: 19/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES, NO ORÇAMENTO VIGENTE”

Nº 11

Lei Complementar

Vínculos

Data: 19/11/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos da administração pública direta e indireta do Município de São Manuel”

Nº 3269

Decreto

Data: 17/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 3268

Decreto

Data: 13/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, NOS DIAS 24 E 31 DE DEZEMBRO DE 2015”.

Nº 3267

Decreto

Data: 10/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 3891

Lei Ordinária

Data: 05/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BEM AO HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3890

Lei Ordinária

Data: 05/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2903, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2004 E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3889

Lei Ordinária

Data: 05/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE "JOSÉ RODRIGUES DA SILVA", CONHECIDO COMO "CHICLETE", A ACADEMIA PARA EXERCÍCIOS FÍSICOS AO AR LIVRE, A SER INSTALADA NA PRAÇA PÚBLICA “CARLOS FERRARI”, LOCALIZADA NA COHAB-II, MAIS PRECISAMENTE ENTRE AS RUAS FRANCISCO MAZZON, DÁCIO PORTELLA E AV. DOS IMIGRANTES”

Nº 3266

Decreto

Data: 05/11/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO PARA A FORMALIZAÇÃO DO PEDIDO DE ISENÇÃO DE IPTU, NOS TERMOS DO ART. 1° DA LEI N°. 3862 DE 05 DE AGOSTO DE 2015”.

Nº 3888

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 28/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO § 6º, DO ART. 4º, DA LEI Nº 3885, DE 07 DE OUTUBRO DE 2015”

Nº 3887

Lei Ordinária

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA A AVENIDA DA MARGINAL QUE SE INICIA NA ESTRADA MUNICIPAL Nº 232 ATÉ O DESMEMBRAMENTO DA CHÁCARA SANTO ANTONIO DA FAMÍLIA ROSOLINO DE "AVENIDA ANTONIO RAMOS DE OLIVEIRA”

Nº 3886

Lei Ordinária

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA”

Nº 3265

Decreto

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO, POR PRAZO DETERMINADO”.

Nº 3264

Decreto

Data: 21/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Ementa: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL N. 1899, DE 29 DE JANEIRO DE 1.997”.

Nº 3263

Decreto

Vínculos

Data: 14/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 2º DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 3255/2015”.

Nº 3262

Decreto

Data: 13/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

Nº 10

Lei Complementar

Vínculos

Data: 13/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E O PLANO DE CARREIRA, CARGOS E VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, EM CONFORMIDADE COM AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS FEDERAIS Nº 9.394 DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, Nº 11.494 DE 20 DE JUNHO DE 2007 E Nº 11.738 DE 16 DE JUNHO DE 2008”

Nº 3261

Decreto

Data: 09/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CONSIDERA HÓSPEDES OFICIAIS DO MUNICÍPIO O GOVERNADOR DO ROTARY CLUB DO DISTRITO 4310, SENHOR LUIZ HENRIQUE FURLAN E SUA ESPOSA SONIA AGUIRRE FURLAN”.

Nº 3260

Decreto

Data: 08/10/2015

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E AUTÁRQUICA, NO DIA 30 DE OUTUBRO DE 2015”.

Nº 3885

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/10/2015

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL – REFIS 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”