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DECRETO Nº 3273, 08 DE DEZEMBRO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3273 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 941.400,00 (novecentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais), autorizado pela Lei 3805 de 08 de dezembro de 2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.08 04.122.0002.2012 28.843.0002.0004 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.09 12.364.0003.2030 02.04 02.04.05 06.181.0005.2040 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055	5 15 40 58 70 80 126 129 131 133 142 157 177 264 345 354 356 359	1 1 1 1 1 2 1 1 5 1 5 1 1 1 1 1 5 1	3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.91.39 4.6.90.91 3.1.91.13 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.91.39 3.3.90.39 3.3.90.39 3.3.90.18 3.3.90.39 3.3.90.36 3.1.90.13 3.3.50.39 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS ADMINISTRATIVAS - IPREM OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR PARCELAMENTO DE PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE SERVIÇOS GERAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR	8.000,00 4.500,00 12.000,00 27.000,00 208.000,00 120.000,00 2.500,00 75.000,00 4.700,00 2.000,00 1.200,00 1.000,00 115.000,00 15.000,00 9.500,00 13.000,00 321.000,00 2.000,00
				Total da Suplementação	941.400,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 941.400,00 (novecentos e quarenta e um mil e quatrocentos reais reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002 02.01.02 04.122.0002.2006 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 28.843.0002.0003 99.999.9999.9999 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016 02.02.02 12.365.0003.2019 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.07 12.361.0003.2025 02.04 02.04.05 06.181.0005.2040 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054 10.301.0007.2055	1 16 55 68 76 84 102 110 123 128 139 154 160 164 261 340 341 355	1 1 1 1 1 2 2 2 1 5 5 1 5 5 1 1 1 1	3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.36 3.2.90.21 9.9.99.99 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.30 3.1.91.13 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.50.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO AMORT. E JUROS OPERAÇÃO DE CRÉDITO JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD	20.000,00 4.500,00 65.000,00 120.000,00 50.000,00 122.000,00 40.000,00 10.000,00 87.500,00 4.700,00 1.200,00 26.000,00 10.000,00 20.000,00 15.000,00 15.000,00 192.500,00 138.000,00
				Total da Anulação de Dotação	941.400,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 08 de dezembro de 2015.


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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