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DECRETO Nº 3283, 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar
Em vigor
DECRETO Nº 3283 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.


MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
 
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 777.720,00 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e vinte reais), autorizado pela Lei 3805 de 08/12/2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
 
0 Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2003
 
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.01.07
04.122.0002.2011
 
 
02.01.08
28.846.0002.0007
 
 
02.02
02.02.01
12.361.0003.2014
 
 
 
12.365.0003.2016
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
 
 
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
 
02.02.08
12.363.0003.2029
 
 
02.02.09
12.364.0003.2030
 
 
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
 
 
 
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.04.03
26.782.0005.2038
 
 
02.04.05
06.181.0005.2040
 
 
02.04.06
15.452.0005.2041
 
 
 
02.05
02.05.02
08.243.0006.2050
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2055
 
 
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
 
 
 
 
 
 
 
6
7
 
 
 
14
 
 
 
43
 
 
 
51
 
 
 
75
 
 
 
 
77
79
 
 
86
 
 
 
119
120
122
126
133
 
 
 
136
137
 
 
 
153
156
 
 
 
172
 
 
 
177
 
 
 
 
185
186
 
 
 
197
 
 
 
 
228
 
 
 
247
 
 
 
259
 
 
 
266
267
 
 
 
 
310
 
 
 
 
353
 
 
 
 
389
 
 
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
2
 
 
2
 
 
 
1
1
1
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.47
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.16
 
 
3.1.90.16
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
3.1.91.13
3.3.90.36
3.3.91.39
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.91.13
3.3.90.36
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.3.90.18
 
 
 
 
3.1.90.13
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
3.1.90.11
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.13
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
 
 
3.1.90.11
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. CONSELHO TUTELAR
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
CONTRIBUIÇÃO PARA O PASEP
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
 
ENSINO PROFISSIONAL
MANUT. ENSINO PROFISSIONAL
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ENSINO SUPERIOR
APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES
AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
MANUT. ESTAÇÃO RODOVIÁRIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO
MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO PROJETO LUZ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. PROGRAMA SAÚDE DA FAMÍLIA-PSF
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
 
 
 
 
 
4.200,00
180,00
 
 
 
1.700,00
 
 
 
50,00
 
 
 
19.500,00
 
 
 
2.300,00
 
 
 
 
170.200,00
4.750,00
 
 
18.500,00
 
 
 
190.000,00
7.000,00
113.000,00
11.900,00
12.700,00
 
 
 
101.000,00
14.000,00
 
 
 
27.500,00
1.560,00
 
 
 
3.200,00
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
600,00
2.050,00
 
 
 
6.600,00
 
 
 
 
9.600,00
 
 
 
1.400,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
20.000,00
860,00
 
 
 
 
200,00
 
 
 
 
25.420,00
 
 
 
 
4.750,00
 
 
        Total da Suplementação 777.720,00
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 777.720,00 (setecentos e setenta e sete mil, setecentos e vinte reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.08
04.122.0002.2013
 
 
02.02
02.02.01
12.365.0003.2016
 
 
 
02.02.02
12.361.0003.2018
 
 
12.365.0003.2019
 
 
12.365.0003.2020
 
 
 
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.03
02.03.02
27.812.0004.2033
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.02
08.243.0006.2050
 
 
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
02.07
02.07.01
08.242.0008.2063
 
 
 
 
 
 
 
37
 
 
 
63
 
 
 
 
84
87
 
 
 
91
 
 
99
 
 
107
109
 
 
 
123
 
 
 
 
199
 
 
 
 
230
 
 
 
 
311
 
 
 
 
340
 
 
 
 
394
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
2
2
 
 
 
2
 
 
2
 
 
2
2
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.93
 
 
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
 
 
3.1.90.11
3.1.91.13
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.1.91.13
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
DESPESAS GERAIS
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO
MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO
MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
 
MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40%
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE ESPORTES
MANUT. DEPTO DE ESPORTES
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
MANUT. DO PROJETO LUZ
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO
 
DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA
DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC.
DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
25.630,00
 
 
 
2.300,00
 
 
 
 
210.000,00
80.000,00
 
 
 
160.000,00
 
 
40.000,00
 
 
126.000,00
59.310,00
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
9.250,00
 
 
 
 
33.860,00
 
 
 
 
200,00
 
 
 
 
25.420,00
 
 
 
 
4.750,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 777.720,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.
 
São Manuel, 30 de dezembro de 2015.
 
 
 
MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL
 
  
Afixado na data supra.
 
 
Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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LEI ORDINÁRIA Nº 4722, 07 DE MARÇO DE 2025 "Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.” 07/03/2025
LEI ORDINÁRIA Nº 4721, 07 DE MARÇO DE 2025 “Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.” 07/03/2025
DECRETO Nº 4269, 06 DE MARÇO DE 2025 Abre o crédito adicional no valor de R$ 438.474,00 (quatrocentos e trinta e oito mil, quatrocentos e setenta e quatro reais) 06/03/2025
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