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DECRETO Nº 3262, 13 DE OUTUBRO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3262 DE 13 DE OUTUBRO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais), autorizado pela Lei 3805 de 08 de dezembro de 2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.1081 12.365.0003.2023 02.02.07 12.361.0003.2025 12.362.0003.2026 02.03 02.03.01 13.392.0004.2031 02.03.02 27.812.0004.2033 02.03.03 23.695.0004.2034 02.04 02.04.01 15.451.0005.1023 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.06 15.452.0005.2041 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 08.244.0006.2045 02.05.02 08.243.0006.2050	33 86 122 125 139 141 412 155 163 168 185 198 205 207 213 231 232 243 244 271 291 298 312	1 2 1 5 5 1 5 5 2 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.3.90.39 3.1.90.16 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.90.13 3.1.90.13 3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.51 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.48 3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES CONCLUSÃO CRECHE COM MOBILIARIOS CDHU I OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO MANUT. MERENDA ESCOLAR-ENS. MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS DEPARTAMENTO DE TURISMO MANUT. DEPTO DE TURISMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT.CONSERV.E RECUPERAÇÃO VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES MANUT. SERVIÇOS URBANOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS PROGRAMA BOLSA DE ALUGUEL OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DO PROJETO LUZ MATERIAL DE CONSUMO	130.000,00 25.000,00 160.000,00 140.000,00 55.000,00 40.000,00 1.000,00 15.000,00 49.000,00 21.000,00 7.000,00 8.000,00 65.000,00 15.000,00 70.000,00 7.000,00 13.000,00 15.000,00 120.000,00 64.000,00 14.000,00 1.000,00 20.000,00
				Total da Suplementação	1.055.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 1.055.000,00 (um milhão e cinquenta e cinco mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.08 99.999.9999.9999 02.02 02.02.02 12.361.0003.2018 12.365.0003.2019 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.07 12.361.0003.2025 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033 02.04 02.04.01 15.452.0005.2036 02.04.02 25.752.0005.2037 02.04.04 15.452.0005.2039 02.04.05 06.181.0005.2040 02.04.06 15.452.0005.2041 15.452.0005.2042 02.04.07 26.782.0005.2043 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.05.02 08.243.0006.2050	35 76 94 96 99 102 110 123 162 164 165 166 199 228 230 243 245 251 252 262 270 274 279 292 309	1 1 2 2 2 2 2 1 1 5 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.90.11 9.9.99.99 3.3.90.30 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.91.13 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 4.4.90.52 3.1.90.11 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.50.39 3.1.91.13 3.1.91.13 3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR MANUT. PRÉ-ESCOLA FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% MATERIAL DE CONSUMO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE VELORIOS E CEMITÉRIOS MUNICIPAIS MANUT. VELÓRIOS E CEMITÉRIOS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRÂNSITO MANUT. DEPTO SEG. E TRÂNSITO MATERIAL DE CONSUMO DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI CONVÊNIO ACAPEL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DO PROJETO LUZ VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	130.000,00 152.000,00 260.000,00 15.000,00 25.000,00 78.000,00 17.000,00 40.000,00 20.000,00 15.000,00 10.000,00 25.000,00 15.000,00 30.000,00 15.000,00 25.000,00 10.000,00 40.000,00 14.000,00 15.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 14.000,00 20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	1.055.000,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 13 de outubro de 2015.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL

Afixado na data supra.

Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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