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DECRETO Nº 3269, 17 DE NOVEMBRO DE 2015

Assunto(s): Crédito Adic. Suplementar

Em vigor

DECRETO Nº 3269 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2015

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR”.

MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 637.700,00 (seiscentos e trinta e sete mil e setecentos reais), autorizado pela Lei 3805 de 08 de dezembro de 2014, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2003 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.05 04.123.0002.2009 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 04.122.0002.2013 28.843.0002.0005 02.02 02.02.01 12.361.0003.2014 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.07 12.361.0003.2025 12.362.0003.2026 02.04 02.04.06 15.452.0005.2041 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.05.02 08.243.0006.2050 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	7 24 27 33 39 56 61 72 79 80 125 126 130 136 139 141 155 157 163 168 269 271 295 313 339	1 1 1 1 1 1 1 1 2 2 5 1 2 1 5 1 5 1 2 5 1 1 1 1 1	3.1.90.13 3.3.90.39 3.1.90.13 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.91 3.3.90.91 3.1.90.16 3.1.91.13 3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.36 3.3.90.39 3.1.90.13	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. CONSELHO TUTELAR OBRIGAÇÕES PATRONAIS DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OBRIGAÇÕES PATRONAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO DESPESAS GERAIS SENTENÇAS JUDICIAIS SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO MANUT. MERENDA ESCOLAR-ENS. MÉDIO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. DO PROJETO LUZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OBRIGAÇÕES PATRONAIS	2.000,00 15.000,00 7.700,00 60.000,00 4.000,00 20.000,00 2.000,00 32.000,00 20.000,00 30.000,00 30.000,00 2.000,00 169.000,00 30.000,00 20.000,00 20.000,00 20.000,00 25.000,00 6.000,00 2.000,00 45.000,00 40.000,00 4.000,00 20.000,00 12.000,00
				Total da Suplementação	637.700,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 637.700,00 (seiscentos e trinta e sete mil e setecentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.03 04.122.0002.2007 02.01.04 04.122.0002.2008 02.01.07 04.122.0002.2011 02.01.08 28.843.0002.0005 02.02 02.02.02 12.365.0003.2020 02.02.03 12.361.0003.2021 02.02.04 12.365.0003.2022 02.02.05 12.365.0003.2023 02.02.07 12.361.0003.2025 02.04 02.04.07 26.782.0005.2043 02.05 02.05.01 08.244.0006.2044 02.05.02 08.244.0006.2051 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	22 30 53 71 107 123 124 134 143 154 159 162 281 292 315 338	1 1 1 1 2 1 2 1 1 1 1 1 1 1 1 1	3.1.91.13 3.3.90.32 3.1.91.13 3.1.90.91 3.1.90.11 3.3.90.30 3.3.90.30 4.4.90.52 4.4.90.52 3.3.90.30 4.4.90.52 3.3.90.30 3.3.90.30 3.1.91.13 3.3.50.39 3.1.90.11	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MANUT. DIRETORIA DOS NEG. JURÍDICOS OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO SENTENÇAS JUDICIAIS E PRECATÓRIOS SENTENÇAS JUDICIAIS DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS GERAIS SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. MATERIAL DE CONSUMO DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OBRIGAÇÕES PATRONAIS - INTRA-ORÇAMENTÁRIO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL PROT. DE TRANS. MÉDIA COMP.- LIBERDADE ASS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL C	32.000,00 4.000,00 104.700,00 2.000,00 82.000,00 147.000,00 67.000,00 40.000,00 10.000,00 11.000,00 15.000,00 2.000,00 85.000,00 4.000,00 20.000,00 12.000,00
				Total da Anulação de Dotação	637.700,00

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua afixação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 17 de novembro de 2015.



MARCOS ROBERTO CASQUEL MONTI
PREFEITO MUNICIPAL


Afixado na data supra.


Haline Maria Furgeri Chico Clerici
Serviço de Administração

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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