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-- Desafetações
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atos encontrados
Nº 3885
Decreto
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais)
Nº 3884
Decreto
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Data:
02/08/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.176.023,03 (três milhões, cento e setenta e seis mil e vinte e três reais e três centavos)
Nº 3882
Decreto
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Vínculos
Data:
29/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Prorroga a fase de transição do plano São Paulo no município de São Manuel, no contexto da pandemia da covid-19, e dá outras providências.
Nº 3881
Decreto
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Vínculos
Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retomada de atividades presenciais das unidades escolares da rede municipal, estadual e privada de educação de São Manuel, no ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3880
Decreto
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Data:
27/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Cria a Escola Municipal de Educação Infantil – EMEI “Professora Maria do Carmo Casquel Monti” no Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3879
Decreto
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Vínculos
Data:
23/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta o art. 2º da Lei nº 4365, de 6 de abril de 2021, que ‘autoriza o Poder Executivo Municipal a outorgar a concessão de uso de espaços públicos que especifica’.
Nº 3883
Decreto
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Data:
19/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 417.784,00 (quatrocentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e quatro reais).
Nº 3878
Decreto
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Vínculos
Data:
14/07/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retomada de atividades presenciais das unidades escolares da rede municipal, estadual e privada de educação de São Manuel, no ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3877
Decreto
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Data:
13/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei nº 1.436, de 16 de novembro de 1987, e alterações posteriores, que ‘dispõe sobre a construção de muros e calçadas’ no Município de São Manuel.
Nº 3876
Decreto
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Vínculos
Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.306, de 18 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.”
Nº 3875
Decreto
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Data:
08/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3873
Decreto
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Data:
05/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõem sobre a prorrogação da vigência do Concurso Público nº 01/2019 e dá providências
Nº 3872
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.871.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil reais)
Nº 3871
Decreto
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Data:
01/07/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a delegação de competência no âmbito da Prefeitura de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3870
Decreto
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui a carta de serviço ao usuário no município de são Manuel.
Nº 3869
Decreto
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Data:
30/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais)”.
Nº 3866
Decreto
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Data:
24/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 30.250,00 (trinta mil, duzentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
Nº 3865
Decreto
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Data:
23/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3864
Decreto
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de São Manuel/SP.
Nº 3863
Decreto
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Data:
21/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Convoca a 6ª Conferência Municipal de Saúde de São Manuel/SP.
Nº 3867
Decreto
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Data:
07/06/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais).
Nº 3862
Decreto
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Data:
31/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Institui o Programa Comunidades em Ação no âmbito do Fundo Social de Solidariedade do Município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3861
Decreto
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Data:
28/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3860
Decreto
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Data:
27/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
O Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMESSM, abre o crédito adicional no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais).
Nº 3859
Decreto
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Data:
21/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
PRORROGA A FASE DE TRANSIÇÃO DO PLANO SÃO PAULO NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, NO CONTEXTO DA PANDEMIA DA COVID-19, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3858
Decreto
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Vínculos
Data:
07/05/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Prorroga a Fase de Transição, institui o toque de recolher no município de São Manuel, e dá outras providências.
Nº 3857
Decreto
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Data:
06/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 695.500,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).
Nº 3856
Decreto
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Data:
04/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.382.500,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).
Nº 3855
Decreto
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Data:
03/05/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Estabelece o Plano de Adequação do Município de São Manuel, para atender o Padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle – SIAFIC, nos termos do parágrafo único, do artigo 18º, do Decreto Federal nº10.540 de 5 de novembro de 2020.
Nº 3854
Decreto
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Vínculos
Data:
30/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DA FASE DE TRANSIÇÃO ESTABELECIDA NO DECRETO Nº 3851 DE 19 DE ABRIL DE 2021, NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Nº 3853
Decreto
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Data:
29/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 1.395, de 30 de agosto de 1990, que ‘regulamenta a guarda urbana municipal, criada pelo artigo 14, item XXI da lei orgânica municipal’, e dá outras providências.
Nº 3852
Decreto
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Data:
20/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos).
Nº 3851
Decreto
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Vínculos
Data:
19/04/2021
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Estabelece a Fase de Transição do Plano São Paulo e dá outras providências
Nº 3850
Decreto
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Vínculos
Data:
19/04/2021
Situação:
Revogada Totalmente
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a retomada de atividades presenciais das unidades escolares da rede municipal, estadual e privada de educação de São Manuel, no ano letivo de 2021, no contexto da pandemia de COVID-19, e dá outras providências.
Nº 3849
Decreto
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Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Permite a abertura de comércio não essencial e cultos religiosos com restrições e dá outras providências
Nº 3848
Decreto
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Data:
16/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)”.
Nº 3847
Decreto
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Vínculos
Data:
12/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3844, de 8 de abril de 2021, que ‘dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana – IPTU no exercício de 2021’.
Nº 3846
Decreto
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Data:
09/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio por COVID-19 (novo Coronavírus) no Município de São Manuel – ‘quarentena consciente’, e dá outras providências.
Nº 3845
Decreto
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Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 565.000,00 (quinhentos e sessenta e cinco mil reais)”.
Nº 3844
Decreto
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Vínculos
Data:
08/04/2021
Situação:
Alterada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação do prazo para pagamento do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU no exercício de 2021 e dá outras providências
Nº 3843
Decreto
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Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Abre o crédito adicional no valor de R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais)”.
Nº 3842
Decreto
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Vínculos
Data:
08/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.306, de 18 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 3841
Decreto
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Data:
05/04/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Decreta Luto Oficial pelo falecimento do Senhor Capitão José Carlos Fernandes.
Nº 3840
Decreto
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Vínculos
Data:
26/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre a prorrogação das medidas emergenciais de caráter temporário e excepcional de que trata o Decreto nº 3834, de 15 de março de 2021, e dá outras providências.
Nº 3839
Decreto
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Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 3842, de 23 de abril de 2015, que ‘Cria o Conselho Municipal dos Serviços Públicos de Saneamento Básico’ no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 3838
Decreto
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Vínculos
Data:
19/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.348, de 17 de novembro de 2020, que ‘Institui o Fundo Municipal de Saneamento Ambiental e de Infraestrutura – FMSAI no Município de São Manuel’, e dá outras providências.
Nº 3837
Decreto
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Vínculos
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Altera o Decreto nº 3834, de 15 de março de 2021, que ‘Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de covid-19 no município de são Manuel’, e dá outras providências.
Nº 3836
Decreto
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Vínculos
Data:
16/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Regulamenta a Lei Municipal nº 4.306, de 18 de março de 2020, que ‘Dispõe sobre a criação do Programa Patrulha Agrícola Mecanizada no Município de São Manuel’, e dá outras providências.”
Nº 3835
Decreto
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Data:
15/03/2021
Situação:
Em vigor
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre o controle de acesso, circulação e permanência de pessoas no âmbito das unidades escolares da rede municipal de educação de São Manuel.
Nº 3834
Decreto
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Vínculos
Data:
15/03/2021
Situação:
Prorrogada
Autoria:
Executivo
Dispõe sobre medidas emergenciais, de caráter temporário e excepcional, destinadas ao enfrentamento da pandemia de COVID-19 no Município de São Manuel, e dá outras providências.
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