Prefeitura Municipal de São Manuel - SP

Legislação

ARRASTE PARA VER MAIS

LEGISLAÇÃO

Atos relacionados

Ver atos relacionados

INTERAÇÃO

Anotação

Fazer uma Anotação

Marcação

Iniciar Marcação

BUSCA

Expressão

Buscar por Expressão

EXPORTAÇÃO

Código QR

Gerar Código QR

Baixar

Imprimir página

Baixar PDF Original

COLABORE

Reportar Erro

Acesse na íntegra

DECRETO Nº 3860, 27 DE MAIO DE 2021

Início da vigência: 27/05/2021

Assunto(s): Administração Municipal

Em vigor

DECRETO Nº 3860 DE 27 DE MAIO DE 2021
                                                         O Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel – IMESSM,
                                                         abre o crédito adicional no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove
                                                         mil reais).


RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400 28.843.0010.0040	6 24	4 4	3.1.90.91 3.2.91.21	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES SENTENÇAS JUDICIAIS AMORTIZAÇAO E ENCARGOS PARCELAMENTO - IPRE JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO - INTRA	5.000,00 44.000,00
				Total da Suplementação	49.000,00

Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 49.000,00 (quarenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
04 04.01 04.01.01 12.364.0010.2400	1 21	4 4	3.1.90.04 4.4.90.51	INST. MUNIC. DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO M INSTITUTO MUNIC. ENSINO SUPERIOR INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR MANUT. GABINETE E DEPEND - IMES CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO OBRAS E INSTALAÇÕES	25.000,00 24.000,00
				Total da Anulação de Dotação	49.000,00

Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 27 de maio de 2021.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrado na Seção de Expediente em 27 de maio de 2021.

Tácio José Bertozo
Diretor Administrativo

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

Secretarias Vinculadas

DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO

TÁCIO JOSÉ BERTOZO

Atos relacionados por assunto

c
Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4552, 24 DE ABRIL DE 2023	Altera a Lei nº 2178, de 27 de março de 1996, que "dispõe sobre a natureza e atribuições do Conselho Tutelar, bem como do processo de escolha de seus Conselheiros", do Município de São Manuel, e dá outras providências.	24/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4551, 24 DE ABRIL DE 2023	Altera a denominação do Conselho Municipal dos Direitos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transgêneros, Queer, Intersexuais, Assexuais e demais orientações sexuais e identidades de gênero - LGBTQIA , e amplia sua atuação e representatividade no Munícipio de São Manuel.	24/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4550, 24 DE ABRIL DE 2023	Denomina de “GERALDO PADOVAN” a Rua 02 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel –SP.	24/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4549, 24 DE ABRIL DE 2023	Denomina de “DONA ESCOLÁSTICA MAZZUCO CALDEIRA” o refeitório do prédio novo da Creche “Dona Leonor Mendes de Barros	24/04/2023
LEI ORDINÁRIA Nº 4548, 24 DE ABRIL DE 2023	Institui o Conselho Municipal de Políticas Públicas sobre Drogas de São Manuel, e dá outras providências.	24/04/2023

Minha Anotação

Velocidade de leitura:

Tom de voz:

Volume