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Altera o Decreto n.º 3.879, de 23 de julho de 2021’.

Regulamenta a Lei Municipal nº 4659, de 2 de agosto de 2024, que ‘dispõe sobre a criação do Arquivo Público Municipal de São Manuel’, para estabelecer as diretrizes gerais, normas e procedimentos para a gestão, organização, controle, destinação e eliminação de documentos públicos do Poder Executivo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais).

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 623.016,74 (seiscentos e vinte e três mil e dezesseis reais e setenta e quatro centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.214.249,20 (um milhão, duzentos e quatorze mil, duzentos e quarenta e nove reais e vinte centavos).

Institui a Câmara Intersetorial de Segurança Alimentar e Nutricional – CAISAN no âmbito do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Dispõe sobre o contingenciamento das dotações orçamentárias do exercício de 2024 que especifica, e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 29.500,00 (vinte e nove mil e quinhentos reais).

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 151.000,00 (cento e cinquenta e um mil reais).

Dispõe sobre o expediente do Paço Municipal e seu prédio anexo no dia 03 de setembro de 2024.

Decreta Luto Oficial pelo falecimento da Sra. Maria de Lourdes Cella Salaro.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais) e realiza alterações orçamentárias relativas ao instituto da transferência no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 327.759,36 (trezentos e vinte e sete mil, setecentos e cinquenta e nove reais e trinta e seis centavos).

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 316.638,35 (trezentos e dezesseis mil, seiscentos e trinta e oito reais e trinta e cinco centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 402.000,00 (quatrocentos e dois mil reais).

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos da Transposição no valor de R$ 73.506,78 (setenta e três mil, quinhentos e seis reais e setenta e oito centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 483.050,00 (quatrocentos e oitenta e três mil e cinquenta reais) e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 2.316.198,00 (dois milhões, trezentos e dezesseis mil, cento e noventa e oito reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.804.310,00 (um milhão, oitocentos e quatro mil, trezentos e dez reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 393.100,00 (trezentos e noventa e três mil e cem reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 960.000,00 (novecentos e sessenta mil reais) e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais).

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento no valor de R$ 1.714.000,00 (um milhão, setecentos e quatorze mil reais).

Institui o Cronograma de Inscrições e Revalidações para a concessão do subsídio de reembolso de transporte escolar para o 2º Semestre de 2024, em atendimento à Lei nº 4115, de 16 de janeiro de 2018.

Declara de Utilidade Pública, para fins de Desapropriação, área que especifica, destinada à implementação de melhorias no sistema viário do Município de São Manuel, e dá outras providências.

Revoga o Decreto nº 4153, de 29 de Fevereiro de 2024, que “Declara Situação de Emergência em Saúde Pública no Município de São Manuel e define ações para o controle da propagação do vetor Aedes Aegypti, a prevenção de arboviroses, em especial a Dengue, a Chikungunya e a Zika”, e dá outras providências.

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 730.960,42 (setecentos e trinta mil, novecentos e sessenta reais e quarenta e dois centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 3.998.948,22 (três milhões, novecentos e noventa e oito mil, novecentos e quarenta e oito reais e vinte e dois centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).

Regulamenta o artigo 36 da Lei Complementar nº 11, de 19 de novembro de 2015, que dispõe sobre o Instituto da Redistribuição de cargos efetivos nos órgãos e entidades da Administração Municipal Direta e Indireta de São Manuel, e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 520.658,00 (quinhentos e vinte mil, seiscentos e cinquenta e oito reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 407.942,00 (quatrocentos e sete mil, novecentos e quarenta e dois reais).

Declara Luto Oficial em São Manuel pelo falecimento do Senhor Alfredo Silva Filho.

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 188.939,58 (cento e oitenta e oito mil, novecentos e trinta e nove reais e cinquenta e oito centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Abre o crédito adicional e realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento e Transposição no valor de R$ 5.866.761,00 (cinco milhões, oitocentos e sessenta e seis mil, setecentos e sessenta e um reais).

Convoca a 1ª Conferência Municipal da Cidade de São Manuel, e dá outras providências.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais).

Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.343.896,77 (um milhão, trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e noventa e seis reais e setenta e sete centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais).

Dispõe sobre a movimentação, a alienação, a destinação e a disposição final ambientalmente adequadas de bens móveis no âmbito da Prefeitura Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Abre créditos adicionais no valor de R$ 53.100,00 (cinqüenta e três mil e cem reais) e realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos de Remanejamento no valor de R$ 195.000,00 (cento e noventa e cinco mil reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.147.600,00 (um milhão, cento e quarenta e sete mil e seiscentos reais).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 286.558,36 (duzentos e oitenta e seis mil, quinhentos e cinqüenta e oito reais e trinta e seis centavos).

Abre o crédito adicional no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e dá outras providências).

Considera Hóspede Oficial do Município o Governador do Lions do Distrito LC- 3 Sr. João Antônio Borges e sua esposa Sra. Ângela Gall Alonso Borges.

Institui a Política de Educação Integral em Tempo Integral no Município de São Manuel, por meio do Programa Escola em Tempo Integral nos Anos Iniciais de Ensino Fundamental da rede municipal de educação, e dá outras providências correlatas.

Abre o crédito adicional no valor de R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais).