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DECRETO Nº 3872 DE 1º DE JULHO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 1.871.000,00 (um milhão, oitocentos e setenta e um mil reais)
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2107     02.01.04 04.122.0002.2008         02.02 02.02.01 12.361.0003.2014     12.365.0003.2016     02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022       02.02.05 12.365.0003.2023         02.02.07 12.361.0003.2095     02.02.09 12.364.0003.2030     02.02.13 12.122.0003.1149     12.122.0003.2093     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025     02.04.02 25.752.0005.2037     02.04.06 15.451.0005.1031     02.04.07 26.782.0005.2043     02.05 02.05.02 08.244.0006.2103     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	28       54 59 60         134     143       175       182 185       203 206 208       218       224       257     260         322       347       352       398         464         508         614 618	1       1 1 1         2     2       1       1 1       1 1 1       5       1       1     1         1       1       1       1         1         1         1 1	3.3.90.39       3.3.60.45 3.3.90.39 3.3.90.40         3.1.90.16     3.1.90.16       3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30 3.3.90.39 4.4.90.52       3.3.90.30       3.3.90.18       3.3.50.39     3.3.90.39         4.4.90.51       3.3.90.30       4.4.90.51       3.3.90.30         3.3.90.39         3.1.90.94         3.3.90.39 4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. ENS. FUNDAM.-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOALAR -  ENS. FUNDAMENTA MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PROJETO CLUBE DA MATA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES   ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSTR.GALERIAS AGUAS PLUVIAIS OBRAS E INSTALAÇÕES   SERM-SERV.ESTRADAS RODAGEM MUNICIPAL MANUT. SERM. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL MANUT. PROGRAMA CRIANÇA FELIZ OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	5.000,00       110.000,00 90.000,00 14.000,00         50.000,00     10.000,00       50.000,00       35.000,00 30.000,00       35.000,00 30.000,00 50.000,00       11.000,00       113.000,00       25.000,00     10.000,00         60.000,00       10.000,00       80.000,00       60.000,00         2.000,00         9.000,00         3.000,00 5.000,00
				Total do Remanejamento	897.000,00

 
 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 897.000,00 (oitocentos e noventa e sete mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011     02.01.08 99.999.9999.9999     02.02 02.02.02 12.365.0003.2020     02.02.03 12.361.0003.2021       02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.09 12.364.0003.2030     02.02.10 12.362.0003.2072     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025     15.452.0005.2036     02.04.02 25.752.0005.2037     02.05 02.05.03 08.243.0006.2053       02.08 02.08.02 15.452.0012.2169	101       131         165       171 177       180       224       225         322     338       348         481 482         632 634	1       1         2       1 1       1       1       1         1     1       1         1 1         1 1	3.3.90.30       9.9.99.99         3.3.90.39       3.3.90.30 4.4.90.52       3.1.90.11       3.3.90.18       3.3.50.39         4.4.90.51     3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36         3.3.90.30 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO APOIO MANUT. SETOR DE CRECHES-FUNDEB 40% OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE   ENSINO MÉDIO MANUTENÇÃO ENSINO MÉDIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -PESSOA JURÍD   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNIC.DIREITOS CRIANÇA E ADOL. MANUT. FUNDO MUNC. CRIANÇA E ADOL. MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE TRANSITO CONSULTORIA E ENGENHARIA DE TRÂNSITO MATERIAL DE CONSUMO OBRAS E INSTALAÇÕES	60.000,00       219.000,00         60.000,00       113.000,00 190.000,00       50.000,00       11.000,00       25.000,00         89.000,00     10.000,00       60.000,00         1.000,00 1.000,00         5.000,00 3.000,00
				Total do Remanejamento	897.000,00

                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008     02.01.07 04.122.0002.1201     02.04 02.04.06 15.452.0005.2041     02.05 02.05.02 08.122.0006.2128     02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054         10.304.0007.2114	54       638         372         438         490     508 512 526     568	1       1         1         5         1     1 1 5     1	3.3.60.45       4.4.90.52         3.3.90.39         3.3.90.36         3.3.90.30     3.1.90.94 3.3.90.30 4.4.90.52     3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO SUBVENÇÕES ECONÔMICAS   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS AQUISIÇÃO DE CARROCERIA TIPO PIPA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL M. COMPLE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	220.000,00       35.000,00         267.000,00         5.000,00         79.000,00     22.000,00 206.000,00 117.000,00     23.000,00
				Total da Transposição	974.000,00

 
                                     Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 974.000,00 (novecentos e setenta e quatro mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.1164     02.01.07 04.122.0002.1200     02.04 02.04.06 15.451.0005.1191     15.451.0005.1192     15.451.0005.1195     15.452.0005.2157     15.452.0005.2158     15.452.0005.2159             15.452.0005.2164     15.452.0005.2166     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126     02.06 02.06.01 10.301.0007.1156     10.301.0007.2054       10.302.0007.2113     10.304.0007.1142	50       637         355     357     358     377     381     382 383 384 385 386     387     390         428         504     515 520     538     558 559	1       1         1     1     1     1     1     1 1 1 1 1     1     1         5         1     1 1     1     1 5	4.4.90.51       4.4.90.52         4.4.90.51     4.4.90.51     4.4.90.51     3.3.90.30     3.3.90.39     3.3.90.30 3.3.90.36 3.3.90.39 3.3.90.40 4.4.90.52     3.3.90.39     3.3.90.39         3.3.90.39         4.4.90.51     3.3.90.32 3.3.90.39     3.3.90.30     4.4.90.51 4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO REFORMA DO PRÉDIO DO PAÇO MUNCIPAL OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS AQUISIÇÃO DE VEICULO - CAMINHÃO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   SERVIÇOS GERAIS DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE CONSERV. E MANUT. DE DISSIPADORES DE FINAL OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO DE PASSARELAS SOBRE CÓRREGO SAN OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO DE GABIÕES NOS CÓRREGOS OBRAS E INSTALAÇÕES   PRAÇAS JARDINS E ÁREAS PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO   CUMPRIMENTO DE TCRA-FLORESTAMENTO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ROTAS RURAIS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TREINAMENTO PARA FUNCIONÁRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE REFROMA AMP. CENTRO DE SAÚDE COHAB OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUT.MÉDIA ALTA COMPLEXIDADE - MAC MATERIAL DE CONSUMO   CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E REFORMADA DO CENTR OBRAS E INSTALAÇÕES OBRAS E INSTALAÇÕES	220.000,00       35.000,00         4.000,00     19.000,00     29.000,00     50.000,00     10.000,00     37.500,00 5.000,00 28.000,00 51.000,00 19.000,00     4.500,00     10.000,00         5.000,00         60.000,00     55.000,00 30.000,00     39.000,00     146.000,00 117.000,00
				Total da Transposição	974.000,00

 
 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 1º de Julho de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 1º de Julho de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente