DECRETO Nº 3883 DE 19 DE JULHO DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 417.784,00 (quatrocentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e quatro reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 417.784,00 (quatrocentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e quatro reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.01
02.01.07
04.122.0002.2011
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
02.03
02.03.01
13.392.0004.2031
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
02.05
02.05.02
08.122.0006.2126
08.122.0006.2131
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
103
175
275
372
423
453
614
|
1
1
5
1
5
5
1
|
3.3.90.39
3.3.90.39
3.3.90.36
3.3.90.39
3.3.90.30
4.4.90.52
3.3.90.39
|
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS
MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND.
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
CULTURA, ESPORTES E TURISMO
DEPARTAMENTO DE CULTURA
MANUT. DEPTO DE CULTURA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA
MATERIAL DE CONSUMO
GESTÃO DO BOLSA FAMILIA E CAD ÚNICO - IGD
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JUR
|
275.000,00
5.000,00
62.784,00
5.000,00
30.000,00
30.000,00
10.000,00
|
| |
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|
|
Total da Suplementação |
417.784,00 |
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
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Ficha |
FR |
Categoria |
Descrição |
Valor |
02
02.04
02.04.06
15.452.0005.2041
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
|
371
610
|
1
1
|
3.3.90.36
3.3.90.30
|
PREFEITURA MUNICIPAL
SERVIÇOS GERAIS
DIRET.AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
MANUT. DIRET. AGRIC. E MEIO AMBIENTE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
MATERIAL DE CONSUMO
|
5.000,00
10.000,00
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Total da Anulação de Dotação |
15.000,00 |
Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 402.784,00 (quatrocentos e dois mil, setecentos e oitenta e quatro reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 19 de Julho de 2021.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrado na Seção de Expediente em 19 de Julho de 2021.
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
