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DECRETO Nº 3856 DE 4 DE MAIO DE 2021
 
Abre o crédito adicional no valor de R$ 4.382.500,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 4.382.500,00 (quatro milhões, trezentos e oitenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.04 04.122.0002.2008       02.01.07 04.122.0002.2011     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.2023     02.02.07 12.361.0003.2025     02.02.11 12.361.0003.1174     12.361.0003.1179     02.02.13 12.122.0003.2093     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.1182     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     15.452.0005.2161     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044       02.06 02.06.01 10.122.0007.2115     10.301.0007.2054           10.303.0007.2167     10.304.0007.2114     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	7       55 60       101         175       185       207       214       227     229       258         270       296         339     341         406 409         490     512 515 520 524     555     574         586         610 614	1       1 1       1         1       1       1       1       5     5       1         1       1         1     1         1 1         1     1 1 1 1     1     1         1         1 1	3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.40       3.3.90.30         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.40       3.3.90.36       4.4.90.51     4.4.90.51       3.3.90.30         3.3.90.30       4.4.90.51         3.3.90.40     3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.40         3.3.90.30     3.3.90.30 3.3.90.32 3.3.90.39 4.4.90.52     3.3.90.32     3.3.90.39         3.3.90.36         3.3.90.30 3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE REFORMA E AMPLIAÇAO - ENSINO FUNDAMENTAL D OBRAS E INSTALAÇÕES   CONSTRUÇÃO - TRANSPORTE OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO MATERIAL DE CONSUMO   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES CENTRO ESPORTIVO E LAZER DO BAIRRO SANTA M OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SETOR DE CADAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO   MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO   MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	61.000,00       11.000,00 39.500,00       261.000,00         10.000,00       12.000,00       21.000,00       4.000,00       250.000,00     721.000,00       44.000,00         7.000,00       295.000,00         6.000,00     290.000,00         56.000,00 5.000,00         470.000,00     370.000,00 350.000,00 300.000,00 40.000,00     620.000,00     100.000,00         13.000,00         20.000,00 6.000,00
				Total da Suplementação	4.382.500,00

 
 
                                     Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 470.500,00 (quatrocentos e setenta mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.04 04.122.0002.2008     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.2023     02.02.07 12.361.0003.2025     02.02.13 12.122.0003.2093     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     15.452.0005.2161     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044     02.07 02.07.01 08.242.0008.2063     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	59         171       182       203       215       260         338     342         408         587         610 613	1         1       1       1       1       1         1     1         1         1         1 1	3.3.90.39         3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.39     3.3.90.40         3.3.90.39         3.3.90.39         3.3.90.30 3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO MANUT. DIRETORIA ADMINISTRAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE MERENDA ESCOLAR MANUT. MERENDA ESCOLAR - FUNDAMENTAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DO SETOR DE CADAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	39.500,00         10.000,00       12.000,00       21.000,00       4.000,00       44.000,00         6.000,00     290.000,00         5.000,00         13.000,00         6.000,00 20.000,00
				Total da Anulação de Dotação	470.500,00

 
                                     Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 3.912.000,00 (três milhões, novecentos e doze mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 4 de Maio de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 4 de Maio de 2021.
 
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente