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DECRETO Nº 3843, 08 DE ABRIL DE 2021
Início da vigência: 08/04/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3843 DE 8 DE ABRIL DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais)”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.06
04.122.0002.1152
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.13
12.122.0003.2093
 
 
02.04
02.04.01
15.451.0005.1025
 
 
02.06
02.06.01
10.304.0007.2114
 
 
02.08
02.08.01
06.181.0012.2116
 
 
 
 
 
 
 
76
 
 
 
 
175
 
 
 
185
 
 
 
260
 
 
 
 
322
 
 
 
 
574
 
 
 
 
614
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE SEGURANÇA
MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
70.000,00
 
 
 
 
13.000,00
 
 
 
2.000,00
 
 
 
240.000,00
 
 
 
 
205.000,00
 
 
 
 
1.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 536.000,00
 
 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.08
99.999.9999.9999
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.04
12.365.0003.2022
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.02.12
12.361.0003.2089
 
 
 
02.08
02.08.02
15.452.0012.2169
 
 
 
 
 
 
 
131
 
 
 
 
171
 
 
 
182
 
 
 
203
 
 
 
242
244
 
 
 
 
633
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
9.9.99.99
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
3.1.90.11
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO
RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Reserva de Contingência
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE PRÉ-ESCOLAS
MANUT. PRÉ-ESCOLAS
MATERIAL DE CONSUMO
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
 
TRANSPORTE DE ALUNO
MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C
MATERIAL DE CONSUMO
 
DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO
DIRETORIA DE TRANSITO
CONSULTORIA E ENGENHARIA DE TRÂNSITO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
 
275.000,00
 
 
 
 
210.000,00
 
 
 
10.000,00
 
 
 
20.000,00
 
 
 
6.000,00
10.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
        Total do Remanejamento 536.000,00
           
 
                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.301.0007.2054
 
 
 
 
 
 
 
520
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUT. ATENÇÃO BÁSICA
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
50.000,00
 
 
        Total da Transposição 50.000,00
 
                                     Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.06
02.06.01
10.122.0007.2115
 
 
 
 
 
 
 
490
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.30
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
DIRETORIA DE SAÚDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE
MATERIAL DE CONSUMO
 
 
 
 
 
 
 
50.000,00
 
 
        Total da Transposição 50.000,00
 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 8 de Abril de 2021.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Abril de 2021.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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