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DECRETO Nº 3843 DE 8 DE ABRIL DE 2021

Abre o crédito adicional no valor de R$ 586.000,00 (quinhentos e oitenta e seis mil reais)”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:

                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.06 04.122.0002.1152     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.13 12.122.0003.2093     02.04 02.04.01 15.451.0005.1025     02.06 02.06.01 10.304.0007.2114     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	76         175       185       260         322         574         614	1         1       1       1         1         1         1	4.4.90.51         3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39         4.4.90.51         3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO REVITALIZAÇÃO PRAÇAS E CENTROS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS GUIAS, SARJ.PAVIM.RECAP.VIAS URBANAS OBRAS E INSTALAÇÕES   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTÊNÇÃO VIGILÂNCIA EM SAÚDE OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	70.000,00         13.000,00       2.000,00       240.000,00         205.000,00         1.000,00         5.000,00
				Total do Remanejamento	536.000,00

 
 
                                     Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Remanejamento, no valor de R$ 536.000,00 (quinhentos e trinta e seis mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 99.999.9999.9999     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022     02.02.05 12.365.0003.2023     02.02.12 12.361.0003.2089       02.08 02.08.02 15.452.0012.2169	131         171       182       203       242 244         633	1         1       1       1       1 1         1	9.9.99.99         3.3.90.30       3.3.90.30       3.3.90.30       3.1.90.11 3.3.90.30         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -  PESSOAL C MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE TRANSITO CONSULTORIA E ENGENHARIA DE TRÂNSITO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	275.000,00         210.000,00       10.000,00       20.000,00       6.000,00 10.000,00         5.000,00
				Total do Remanejamento	536.000,00

                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	520	1	3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	50.000,00
				Total da Transposição	50.000,00

 
                                     Art. 4º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.06 02.06.01 10.122.0007.2115	490	1	3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUTENÇÃO DIRETORIA DE SAÚDE MATERIAL DE CONSUMO	50.000,00
				Total da Transposição	50.000,00

 
 
Art. 5º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
SAO MANUEL, 8 de Abril de 2021.
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 8 de Abril de 2021.
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente