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DECRETO Nº 3852, 20 DE ABRIL DE 2021
Início da vigência: 20/04/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
 
DECRETO Nº 3852 DE 20 DE ABRIL DE 2021
Abre o crédito adicional no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito Municipal de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964.
DECRETA:
 
Art. 1º. Fica aberto na Contadoria Municipal do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, uma Suplementação no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinados ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
 
 
 
 
 
 
 
 
 
18
19
20
21
 
 
 
 
 
 
4
4
4
4
 
 
 
 
 
3.1.90.01
3.1.90.01
3.1.90.03
3.1.90.03
 
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONISTAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
PENSÕES
 
 
 
 
 
10.151.917,20
250.000,00
2.404.391,72
50.000,00
 
        Total da Suplementação 12.856.308,92
 
 
Art. 2º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 12.856.308,92 (doze milhões, oitocentos e cinquenta e seis mil, trezentos e oito reais e noventa e dois centavos), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
 
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
03
03.01
03.01.01
09.272.0009.0030
 
 
 
 
 
 
 
 
1
2
 
 
 
 
 
 
4
4
 
 
 
 
 
 
3.1.90.01
3.1.90.03
 
 
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INSTITUTO DE PREV.MUN.SÃO MANUEL
INATIVOS E PENSIONITAS - IPREM
APOSENTADORIAS, RESERVA REMUNERADA E REFOR
PENSÕES
 
 
 
 
 
 
10.401.917,20
2.454.391,72
 
 
        Total da Anulação de Dotação 12.856.308,92
 
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 20 de Abril de 2021.
 
 
 
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 20 de abril de 2021.
 
 
 
Luciana Fidencio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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Ato Ementa Data
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