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DECRETO Nº 3848, 16 DE ABRIL DE 2021
Início da vigência: 16/04/2021
Assunto(s): Administração Municipal
Em vigor
DECRETO Nº 3848 DE 16 DE ABRIL DE 2021
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)”.
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.02.11
12.361.0003.1178
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
 
 
 
 
10
 
 
 
42
 
 
 
70
 
 
 
83
86
 
 
 
 
175
 
 
 
206
 
 
 
228
 
 
 
 
339
 
 
 
 
409
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
5
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.30
3.3.90.40
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
4.4.90.51
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
MATERIAL DE CONSUMO
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE
CONSTRUÇÃO - MERENDA ESCOLAR
OBRAS E INSTALAÇÕES
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
21.000,00
 
 
 
9.000,00
 
 
 
15.000,00
1.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
1.700.000,00
 
 
 
 
94.000,00
 
 
 
 
500,00
 
 
        Total da Suplementação 1.852.500,00
 
 
                                     Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 152.500,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:
  Ficha FR Categoria Descrição Valor
02
02.01
02.01.01
04.122.0002.2002
 
 
02.01.02
04.122.0002.2006
 
 
02.01.05
04.123.0002.2009
 
 
02.01.06
04.122.0002.2010
 
 
02.02
02.02.03
12.361.0003.2021
 
 
02.02.05
12.365.0003.2023
 
 
02.04
02.04.01
15.452.0005.2036
 
 
02.05
02.05.01
08.244.0006.2044
 
 
 
 
 
 
 
9
 
 
 
41
 
 
 
69
 
 
 
85
 
 
 
 
176
 
 
 
203
 
 
 
 
338
 
 
 
 
408
 
 
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
1
 
 
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.40
 
 
 
3.3.90.30
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
 
 
3.3.90.39
 
 
PREFEITURA MUNICIPAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
GABINETE E DEPENDENCIAS
MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE FINANÇAS
MANUT. DEPTO DE FINANÇAS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO
MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA EDUCAÇÃO
ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA
MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM
 
SETOR DE CRECHES
MANUT. SETOR DE CRECHES
MATERIAL DE CONSUMO
 
SERVIÇOS GERAIS
SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS
MANUT. SERVIÇOS URBANOS
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL
ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL
MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR
 
 
 
 
 
 
2.000,00
 
 
 
21.000,00
 
 
 
9.000,00
 
 
 
16.000,00
 
 
 
 
5.000,00
 
 
 
5.000,00
 
 
 
 
94.000,00
 
 
 
 
500,00
 
 
        Total da Anulação de Dotação 152.500,00
 
                                     Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 16 de Abril de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 16 de Abril de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente
 
Autor
Executivo
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
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