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DECRETO Nº 3848 DE 16 DE ABRIL DE 2021
 
“Abre o crédito adicional no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais)”.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,

DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Suplementação no valor de R$ 1.852.500,00 (um milhão, oitocentos e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.06 04.122.0002.2010       02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.05 12.365.0003.2023     02.02.11 12.361.0003.1178     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044	10       42       70       83 86         175       206       228         339         409	1       1       1       1 1         1       1       5         1         1	3.3.90.40       3.3.90.40       3.3.90.40       3.3.90.30 3.3.90.40         3.3.90.39       3.3.90.39       4.4.90.51         3.3.90.40         3.3.90.40	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO MATERIAL DE CONSUMO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   COTA PARTE SALARIO EDUCAÇÃO- QSE CONSTRUÇÃO - MERENDA ESCOLAR OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM	2.000,00       21.000,00       9.000,00       15.000,00 1.000,00         5.000,00       5.000,00       1.700.000,00         94.000,00         500,00
				Total da Suplementação	1.852.500,00

 
 
                                     Art. 2º.  O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes da Anulação de Dotação, no valor de R$ 152.500,00 (cento e cinqüenta e dois mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2002     02.01.02 04.122.0002.2006     02.01.05 04.123.0002.2009     02.01.06 04.122.0002.2010     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.05 12.365.0003.2023     02.04 02.04.01 15.452.0005.2036     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044	9       41       69       85         176       203         338         408	1       1       1       1         1       1         1         1	3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39       3.3.90.39         3.3.90.40       3.3.90.30         3.3.90.39         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUT. GABINETE E DEPENDÊNCIAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO MANUT. DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE FINANÇAS MANUT. DEPTO DE FINANÇAS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE INDUSTRIA E COMÉRCIO MANUT. DEPTO INDUSTRIA E COMÉRCIO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS MANUT. SERVIÇOS URBANOS OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	2.000,00       21.000,00       9.000,00       16.000,00         5.000,00       5.000,00         94.000,00         500,00
				Total da Anulação de Dotação	152.500,00

 
                                     Art. 3º. O crédito Adicional aberto será coberto com os recursos provenientes do Superávit Financeiro, no valor de R$ 1.700.000,00 (um milhão e setecentos mil reais), das dotações do orçamento municipal vigente.
 
Art. 4º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 16 de Abril de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 16 de Abril de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente