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DECRETO Nº 3867 DE 7 DE JUNHO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 422.000,00 (quatrocentos e vinte e dois mil reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.244.0006.2127	468	1	3.3.90.32	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL BENEFICIOS EVENTUAIS MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO	60.000,00
				Total da Transposição	60.000,00

 
                                     Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.05 02.05.02 08.122.0006.2126	430	5	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	60.000,00
				Total da Transposição	60.000,00

 
                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	589	1	4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	3.000,00
				Total da Transferência	3.000,00

 
                                     Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.07 02.07.01 08.242.0008.2063	586	1	3.3.90.36	PREFEITURA MUNICIPAL DIRET.DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENCIA DPTO DOS DIREITOS DA PESSOA C/DEFICIENC. DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSI	3.000,00
				Total da Transferência	3.000,00

                                     Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4347 de 05/11/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.02 02.02.01 12.365.0003.2016     02.03 02.03.01 13.392.0004.2031     02.03.02 27.812.0004.1182     27.812.0004.2033     02.05 02.05.02 08.122.0006.2126     02.06 02.06.01 10.301.0007.2054	143         270       296     299         430         513	2         1       1     1         5         2	3.1.90.16         3.3.90.30       4.4.90.51     3.1.90.13         4.4.90.52         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL DIRETORIA DA EDUCAÇÃO FUNDEB-FUND.DESENV.ENS.BÁSICO MAGISTÉRIO MANUT. PRÉ-ESCOLAS-FUNDEB 60% OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE CULTURA MANUT. DEPTO DE CULTURA MATERIAL DE CONSUMO   DEPARTAMENTO DE ESPORTES CENTRO ESPORTIVO E LAZER DO BAIRRO SANTA M OBRAS E INSTALAÇÕES   MANUT. DEPTO DE ESPORTES OBRIGAÇÕES PATRONAIS   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL REDE DEPROTEÇÃO SOCIAL BASICA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SAÚDE FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE MANUT. ATENÇÃO BÁSICA MATERIAL DE CONSUMO	10.000,00         10.000,00       200.000,00     9.000,00         60.000,00         70.000,00
				Total do Remanejamento	359.000,00

 
                                     Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 359.000,00 (trezentos e cinqüenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.08 99.999.9999.9999     02.05 02.05.01 08.244.0006.2044	131         408	1         1	9.9.99.99         3.3.90.39	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA PROMOÇÃO SOCIAL ASSISTENCIA E PROMOÇÃO SOCIAL MANUT. ASSIST. E PROMOÇÃO SOCIAL OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR	299.000,00         60.000,00
				Total do Remanejamento	359.000,00

 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 7 de Junho de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
 
Registrado na Seção de Expediente em 7 de Junho de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente