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DECRETO Nº 3857 DE 6 DE MAIO DE 2021
 
Realiza alterações orçamentárias relativas aos institutos do Remanejamento, Transposição e Transferência no valor de R$ 695.500,00 (seiscentos e noventa e cinco mil e quinhentos reais).
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de SÃO MANUEL, Estado de São Paulo no uso das atribuições que a lei lhe confere, em especial o artigo 42 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964,
DECRETA:
 
                                     Art. 1º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transposição no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.1182     02.04 02.04.01 15.451.0005.1144	296         326	1         1	4.4.90.51         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES CENTRO ESPORTIVO E LAZER DO BAIRRO SANTA M OBRAS E INSTALAÇÕES   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO PONTE APARECIDA DE SÃO MANUEL OBRAS E INSTALAÇÕES	70.000,00         109.000,00
				Total da Transposição	179.000,00

 
                                     Art. 2º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transposição, no valor de R$ 179.000,00 (cento e setenta e nove mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.03 02.03.02 27.812.0004.2033       02.04 02.04.01 15.451.0005.1186	301 305         328	1 1         1	3.3.90.30 3.3.90.48         4.4.90.51	PREFEITURA MUNICIPAL CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOA FÍSIC   SERVIÇOS GERAIS SETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS CONSTRUÇÃO/MANUTENÇÃO DE PONTE OBRAS E INSTALAÇÕES	50.000,00 20.000,00         109.000,00
				Total da Transposição	179.000,00

 
                                     Art. 3º. Fica aberto no Departamento Contábil uma Transferência no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011       02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	101 105         306         618	1 1         1         1	3.3.90.30 4.4.90.52         4.4.90.52         4.4.90.52	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE	22.000,00 1.000,00         2.000,00         6.000,00
				Total da Transferência	31.000,00

 
                                     Art. 4º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Transferência, no valor de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011       02.03 02.03.02 27.812.0004.2033     02.08 02.08.01 06.181.0012.2116	103 106         303         610	1 2         1         1	3.3.90.39 4.4.90.52         3.3.90.39         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE   CULTURA, ESPORTES E TURISMO DEPARTAMENTO DE ESPORTES MANUT. DEPTO DE ESPORTES OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DE SEGURANÇA E TRANSITO DIRETORIA DE SEGURANÇA MANUT. DIRETORIA DE SEGURANÇA MATERIAL DE CONSUMO	1.000,00 22.000,00         2.000,00         6.000,00
				Total da Transferência	31.000,00

                                     Art. 5º. Fica aberto no Departamento Contábil um Remanejamento no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), autorizado pela Lei 4352 de 09/12/2020, destinado ao atendimento de despesas correntes e de capital, observando-se as classificações institucional, econômica e funcional-programática a seguir especificadas:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.01 04.122.0002.2005       02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.04 12.365.0003.2022         02.02.05 12.365.0003.2023       02.02.12 12.361.0003.2089     02.02.13 12.122.0003.2093     02.04 02.04.02 25.752.0005.2037	22 23         171       182 185 187       203 206       244       261         347	1 1         1       1 1 1       1 1       1       1         1	3.3.90.30 3.3.90.39         3.3.90.30       3.3.90.30 3.3.90.39 3.3.90.40       3.3.90.30 3.3.90.39       3.3.90.30       3.3.90.40         3.3.90.30	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL GABINETE E DEPENDENCIAS MANUTENÇÃO SUBPREFEITURA DE APARECIDA MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   SETOR DE PRÉ-ESCOLAS MANUT. PRÉ-ESCOLAS MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SETOR DE CRECHES MANUT. SETOR DE CRECHES MATERIAL DE CONSUMO OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS -  PESSOA JUR   TRANSPORTE DE ALUNO MANUT. TRANSPORTE DE ALUNO - CONVÊNIO ESTA MATERIAL DE CONSUMO   DIRETORIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO MANUT. DIRETORIA DA EDUCAÇÃO SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COM   SERVIÇOS GERAIS ILUMINAÇÃO PÚBLICA MANUT. ILUMINAÇÃO PÚBLICA MATERIAL DE CONSUMO	3.000,00 1.500,00         75.000,00       37.500,00 10.000,00 23.000,00       37.500,00 5.000,00       172.000,00       91.000,00         30.000,00
				Total do Remanejamento	485.500,00

 
                                     Art. 6º. As alterações realizadas terão cobertura dos recursos provenientes da Remanejamento, no valor de R$ 485.500,00 (quatrocentos e oitenta e cinco mil e quinhentos reais), das seguintes dotações do orçamento municipal vigente:

	Ficha	FR	Categoria	Descrição	Valor
02 02.01 02.01.07 04.122.0002.2011     02.01.08 99.999.9999.9999     02.02 02.02.03 12.361.0003.2021     02.02.09 12.364.0003.2030	101       131         171       224	1       1         1       1	3.3.90.30       9.9.99.99         3.3.90.30       3.3.90.18	PREFEITURA MUNICIPAL ADMINISTRAÇÃO GERAL DIRETORIA DE GESTÃO E DEPENDENCIAS MANUT. DEPTO GESTÃO E DEPEND. MATERIAL DE CONSUMO   ENCARGOS GERAIS DO MUNICIPIO RESERVA DE CONTINGÊNCIA Reserva de Contingência   DIRETORIA DA EDUCAÇÃO ENSINO FUNDAMENTAL - REC.PRÓPRIA MANUT. ENS. FUNDAM. REC. PRÓPRIOS MATERIAL DE CONSUMO   ENSINO SUPERIOR APOIO FINANCEIRO A ESTUDANTES AUXÍLIO FINANCEIRO A ESTUDANTE	30.000,00       4.500,00         129.000,00       322.000,00
				Total do Remanejamento	485.500,00

 
 
 
Art. 7º. Este Decreto entra em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
 
SAO MANUEL, 6 de Maio de 2021.
 
 
 

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
 
Registrado na Seção de Expediente em 6 de Maio de 2021.
 
 
Luciana Fidêncio Beloti Shinozaki
Chefe da Seção de Expediente