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2262 atos encontrados

Nº 4731

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a revisão do Plano de Amortização para cobertura do déficit atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS dos Servidores Públicos do Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4730

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 08/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Institui tratamento favorecido, diferenciado e simplificado a Microempreendedores Individuais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte no âmbito do Município de São Manuel, nos termos do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, instituído pela Lei Complementar Federal nº 123, de 14 de dezembro de 2006, e dá outras providências."

Nº 4729

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/04/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 4182, de 24 de janeiro de 2019, que ‘dispõe sobre a concessão de subsídio financeiro para custeio do Sistema de Transporte Coletivo Público de Passageiros do Município de São Manuel’, e dá outras providências."

Nº 4728

Lei Ordinária

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4727

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 4569, de 26 de junho de 2023, que ‘autoriza a Administração Pública Municipal Direta a realizar eventos de natureza esportiva, cultural e artística no Conjunto Poliesportivo “Ayrton Senna da Silva”’ no Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4726

Lei Ordinária

Data: 27/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências."

Nº 4725

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3164, de 03 de janeiro de 2008, que ‘dispõe sobre a extinção e a transformação das Creches e Escolas Municipais de Ensino Infantil e Fundamental’ do Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4724

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 18/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a Reestruturação da Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Criança e do Adolescente, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente - FMDCA, do Conselho Tutelar de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4723

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a renomeação de Rua no Distrito Industrial II 'Prefeito Adhemar Augusto', no Município de São Manuel, e dá outras providências."

Nº 4722

Lei Ordinária

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4721

Lei Ordinária

Data: 07/03/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.”

Nº 4720

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Altera a Lei nº 3881, de 7 de outubro de 2015, que ‘dispõe sobre a reorganização do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS dos servidores públicos do Município de São Manuel e do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’; dispõe sobre a Reorganização do Quadro de Servidores do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel – IPREM-SM; Altera a Lei nº 4.235, de 7 de agosto de 2019, que ‘dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Instituto de Previdência Municipal de São Manuel - IPREM-SM’, e dá outras providências."

Nº 4719

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, autoriza o Poder Executivo Municipal a transferir recursos financeiros ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel - IMES-SM 'Prof. Dr. Aldo Castaldi' e dá outras providências."

Nº 4718

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

"Revoga a Lei nº 2445, de 06 de julho de 1999, que ‘dispõe normas para a concessão de redução das mensalidades devidas ao IMESSM’, e a Lei nº 3750, de 10 de março de 2014, que ‘dispõe sobre a Transferência Financeira ao Instituto Municipal de Ensino Superior de São Manuel “Prof. Aldo Castaldi”’, e dá outras providências."

Nº 4717

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3368, de 26 de maio de 2010, que ‘Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social – FHIS e institui o Conselho Gestor do FHIS’, e dá outras providências.

Nº 4716

Lei Ordinária

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dá nome à ‘Farmácia do Hospital Irmandade Casa Pia São Vicente de Paulo’, no Município de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4715

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 2.903, de 15 de dezembro de 2004, e dá providências.

Nº 4714

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 4256, de 29 de outubro de 2019, e dá providências.

Nº 4713

Lei Ordinária

Data: 11/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Fixa os subsídios dos Secretários Municipais de São Manuel-SP e dá outras providências.

Nº 4712

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Autoriza o pagamento de abono de complementação salarial a servidores pertencentes ao Quadro de Pessoal Efetivo da Prefeitura Municipal de São Manuel, em razão do salário mínimo nacional vigente, e dá providências.

Nº 4711

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4710

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos Ativos e Inativos do Poder Legislativo Municipal de São Manuel, e dá outras providências.

Nº 4709

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão Geral Anual dos Vencimentos dos Servidores Públicos do Poder Executivo Municipal, Magistério Municipal, Servidores Públicos Municipais Inativos e Pensionistas e Autarquias Municipais, e dá outras providências.

Nº 4708

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº 3813, de 17 de dezembro de 2014, que ‘dispõe sobre o recuo mínimo frontal’ no Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4707

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei nº Lei nº 3778, de 02 de setembro de 2014, que ‘dispõe sobre a regulamentação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo’ do Município de São Manuel e dá outras providências.

Nº 4706

Lei Ordinária

Anexos

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a Revisão e Atualização do Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o exercício de 2025, autoriza a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.

Nº 4705

Lei Ordinária

Data: 04/02/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4704

Lei Ordinária

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4703

Lei Ordinária

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4702

Lei Ordinária

Data: 21/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4701

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 09/01/2025

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Altera a redação da Lei Municipal nº 4084, de 22 de maio de 2017 e dá outras providências.”

Nº 4700

Lei Ordinária

Data: 18/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a previsão da receita e a fixação da despesa do Município de São Manuel, para o exercício financeiro de 2025, e dá providências.”

Nº 4699

Lei Ordinária

Data: 11/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Altera a Lei Municipal nº 4.586 de 17 de outubro de 2023 e dá providências.

Nº 4698

Lei Ordinária

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”

Nº 4697

Lei Ordinária

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Denomina de ‘PROF. ALFREDO SILVA FILHO’ o Anfiteatro do Centro Integrado de Educação e dá providências.”

Nº 4696

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 04/12/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Revoga a Lei nº 4047, de 20 de dezembro de 2016, que ‘dispõe sobre a regulamentação no âmbito municipal da Lei Federal nº 12.846/2013, anticorrupção, versando sobre a responsabilidade administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a Administração Pública, e dá outras providências’.”

Nº 4695

Lei Ordinária

Anexos

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Atualiza o Plano Plurianual 2022-2025 do Município de São Manuel para o ano de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4694

Lei Ordinária

Anexos

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2025, e dá outras providências.”

Nº 4693

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a denominação do Prédio do Tiro de Guerra de São Manuel de ‘SARGENTO DA FAB ANTÔNIO ELVIO BIANDAN’.”

Nº 4692

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”

Nº 4691

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”

Nº 4690

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”

Nº 4689

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”

Nº 4688

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a denominação do ‘Espaço Solidário’ de São Manuel de ‘DONA ARLETE APARECIDA FUIN SALARO’, localizado no Núcleo Habitacional ‘José Álvaro Mellão’.”

Nº 4687

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a Abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente do Poder Legislativo.”

Nº 4686

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento de 2024, e dá outras providências.”

Nº 4685

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Denomina de ‘2º TENENTE ALFREDO CARLOS SOMADOSSI’ o Prédio da 2ª Companhia do 12º Batalhão da Polícia Militar do Interior no Município de São Manuel-SP.”

Nº 4684

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre denominação da Rotatória no Bairro da Conquista, entre a Avenida Tharcílio Baroni e Avenida Fiorentino Noveli, de ‘DIRCEU BORTOLOTO’.”

Nº 4683

Lei Ordinária

Data: 25/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“Dispõe sobre a denominação da Creche Padrão FDE no Conjunto Habitacional ‘José Innocenti’ de ‘Vereadora Professora Rosa Apparecida Innocenti Dinhane’.”

Nº 4682

Lei Ordinária

Data: 22/11/2024

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

Dispõe sobre a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento de 2024, e dá outras providências.