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Atualizado em: 13/06/2024 às 08h40

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LEI ORDINÁRIA Nº 4624, 18 DE MARÇO DE 2024

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS

Em vigor

LEI Nº 4624 DE 18 DE MARÇO DE 2024
(Projeto de Lei N° 10/2024 - Autoria: Omar Mattielli de Carvalho)

“Dispõe sobre a denominação da Praça localizada ao lado do Prédio do ‘PAT’ de ‘Dr. Carlos de Oliveira Faraco’.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º. Fica denominada de “Dr. Carlos de Oliveira Faraco” a Praça localizada ao lado do prédio do “PAT”, na Rua Epitácio Pessoa.
Art. 2º. As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 18 de março de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 18 de março de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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