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Atualizado em: 13/06/2024 às 08h14

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LEI ORDINÁRIA Nº 4641, 16 DE ABRIL DE 2024

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE PRAÇAS

Em vigor

LEI Nº 4641 DE 16 DE ABRIL DE 2024
(Projeto de Lei N° 29/2024 - Autoria: VEREADOR PEDRO LUIZ BIANDAN)

“Dispõe sobre denominação de ‘JOÃO BAPTISTA DALLACQUA’ de Praça localizada no Núcleo Habitacional "Caauby Lopes Meira.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “JOÃO BAPTISTA DALLACQUA” a Praça do Cruzeiro, localizada, triangularmente, entre a Rua Canuto Celso Meira Leite, Rua José Lourenço Blanco e Rua Luiza Zanatelli, no CDHU I, Núcleo Habitacional “Caauby Lopes Meira”.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 16 de abril de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 16 de abril de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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