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LEI ORDINÁRIA Nº 4647, 21 DE MAIO DE 2024

Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS

Em vigor

LEI Nº 4647 DE 21 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei N° 37/2024 - Autoria: VEREADOR PEDRO LUIZ BIANDAN E VEREADOR JOÃO PAULO PIOVAN)

“Dispõe sobre denominação do Senhor ‘ANTÔNIO JOSÉ MAGORBO’ e dá providências.”

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “ANTÔNIO JOSÉ MAGORBO” a Rua 3 do Loteamento Jardim Paraíso, no Município de São Manuel.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 21 de maio de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 21 de maio de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
LEI ORDINÁRIA Nº 4648, 21 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre denominação do Senhor ‘LUIZ ANTONIO DURÃO (DURAN)’ e dá providências.”	21/05/2024
LEI ORDINÁRIA Nº 4645, 10 DE MAIO DE 2024	“Dispõe sobre a denominação de ‘GERALDO GONÇALVES DA SILVA’ da Rua 6 do Loteamento Jardim Paraíso no Município de São Manuel, e dá providências.”	10/05/2024
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