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LEI ORDINÁRIA Nº 4651, 25 DE JUNHO DE 2024

Assunto(s): Denominação de Bens

Em vigor

LEI Nº 4651 DE 25 DE JUNHO DE 2024
(Projeto de Lei N° 41/2024 - Autoria: VEREADORES LAÉRCIO APARECIDO TAVARES (BUCA) e RENATO RIOS)

Dispõe sobre denominação de ‘ADILSON APARECIDO PIMENTEL – BRECHÓ’ do Campo de Futebol Society que está sendo construído na Rua Gustavo Campanha – Jardim Açaí no Município de São Manuel.

RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado de “ADILSON APARECIDO PIMENTEL- BRECHÓ” o Campo de Futebol Society que está sendo construído na Rua Gustavo Campanha – Jardim Açaí no Município de São Manuel.

Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

São Manuel, 25 de junho de 2024.

RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL

Registrada na Seção de Expediente em 25 de junho de 2024.

LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE

Autor

Executivo

* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.

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Ato	Ementa	Data
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