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LEI ORDINÁRIA Nº 4643, 10 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI Nº 4643 DE 10 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei N° 31/2024 - Autoria: VEREADORA LETÍCIA ARCARI CASTALDI SILVA E VEREADOR PEDRO LUIZ BIANDAN)
“Dispõe sobre a denominação de ‘VEREADOR - PRESIDENTE CLÁUDIO ENFERMEIRO’ da Rua 5 do Loteamento Jardim Paraíso no Município de São Manuel, e dá providências.”
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “VEREADOR-PRESIDENTE CLÁUDIO ENFERMEIRO” a Rua 5 do Loteamento Jardim Paraíso no Município de São Manuel.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 10 de maio de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 10 de maio de 2024.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
