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LEI ORDINÁRIA Nº 4628, 20 DE MARÇO DE 2024
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI Nº 4628 DE 20 DE MARÇO DE 2024
(Projeto de Lei N° 16/2024 - Autoria: VEREADOR ANDRÉ RICARDO MOSCATELLI)
“Dispõe sobre denominação da Rua 07 do Loteamento Aliança Village I e II do Município de São Manuel de ‘DONA LUIZA ALBERTO BIANDAN’.”
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado de “DONA LUIZA ALBERTO BIANDAN” a Rua 07 do Loteamento Aliança Village I e II no Município de São Manuel.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 20 de março de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 20 de março de 2024.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
