Acesse na íntegra
LEI ORDINÁRIA Nº 4644, 10 DE MAIO DE 2024
Assunto(s): DENOMINAÇÃO DE RUAS
LEI Nº 4644 DE 10 DE MAIO DE 2024
(Projeto de Lei N° 32/2024 - Autoria: VEREADOR PEDRO LUIZ BIANDAN)
“Dispõe sobre a denominação de ‘RUBENS CAPAI’ de rotatória localizada entre o Ginásio Municipal ‘Miltinho Monti’ e o Parque Linear ‘Dona Cinira Gomes’ no Município de São Manuel, e dá providências.”
RICARDO SALARO NETO, Prefeito do Município de São Manuel, Estado de São Paulo, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada de “RUBENS CAPAI” a Rotatória arborizada que fica localizada entre o Ginásio Municipal “Miltinho Monti” e o Parque Linear “Dona Cinira Gomes” no Município de São Manuel.
Art. 2º As despesas decorrentes da presente Lei correrão por conta do orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
São Manuel, 10 de maio de 2024.
RICARDO SALARO NETO
PREFEITO MUNICIPAL
Registrada na Seção de Expediente em 10 de maio de 2024.
LUCIANA FIDENCIO BELOTI SHINOZAKI
CHEFE DA SEÇÃO DE EXPEDIENTE
* Nota: O conteúdo disponibilizado é meramente informativo não substituindo o original publicado em Diário Oficial.
