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1800 atos encontrados

Nº 3374

Lei Ordinária

Data: 23/06/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”.

Nº 3371

Lei Ordinária

Data: 10/06/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2010”.

Nº 3362

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/1.996”.

Nº 3363

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA DE TERRAS PARA INSTALAÇÃO DE UMA OFICINA MECÂNICA”.

Nº 3364

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O “CAPUT” E O PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI Nº 070, DE 25 DE SETEMBRO DE 2.001 – CÓDIGO AMBIENTAL DE SÃO MANUEL”.

Nº 3365

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 578 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2.007”.

Nº 3366

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/05/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O FERIADO MUNICIPAL NO DIA 20 DE NOVEMBRO, PARA CELEBRAR O “DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3367

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 26/05/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE APARELHO CELULAR NAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3368

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS E INSTITUI O CONSELHO GESTOR DO FHIS”

Nº 3369

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA”.

Nº 3370

Lei Ordinária

Data: 26/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TÍTULO DE DOAÇÃO SEM ENCARGO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3361

Lei Ordinária

Data: 25/05/2010

Situação: Inconstitucional

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AUTORIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL NAS APLICAÇÕES FINANCEIRAS EFETUADAS PELO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL - IPREM”.

Nº 3354

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR CONSIGNAÇÕES FACULTATIVAS EM FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3355

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Nº 3356

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO INSTITUTO MUNICIPAL DE ENSINO SUPERIOR DE SÃO MANUEL PROF. ALDO CASTALDI”.

Nº 3357

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO VIGENTE”.

Nº 3358

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PERMUTAR OS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ PROVIDÊNCIAS”

Nº 3359

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2010”.

Nº 3360

Lei Ordinária

Data: 13/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2010”.

Nº 3353

Lei Ordinária

Data: 04/05/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO – COMPLEMENTANDO A RENDA”.

Nº 3349

Lei Ordinária

Data: 29/04/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE RENOMEAÇÃO DE CARGOS DE ANEXOS DA LEI MUNICIPAL Nº 1.715/1.991”.

Nº 3350

Lei Ordinária

Data: 29/04/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DEFINE OS CRÉDITOS DE PEQUENO VALOR, NOS TERMOS DO ARTIGO 100, § 3º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL”.

Nº 3351

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/04/2010

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 771 DE 15 DE ABRIL DE 2010”.

Nº 3352

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 29/04/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O ARTIGO 1º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 763, DE 02 DE MARÇO DE 2010”.

Nº 3347

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/04/2010

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DE 2010”.

Nº 3348

Lei Ordinária

Data: 15/04/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL – IPREM, A CONCEDER O USO DO IMÓVEL DO HOTEL - BEM PÚBLICO - MEDIANTE CONCESSÃO DE DIREITO DE USO”.

Nº 3341

Lei Ordinária

Data: 23/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOÃO MARCOLAN – (PINHÓ)”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA NA ESQUINA DA RUA JOÃO SANTINI COM A RUA JUVENAL FLORIANO TOLEDO, CDHU-I.”

Nº 3342

Lei Ordinária

Data: 23/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ESTABELECIMENTOS ESCOLARES DISPONIBILIZAREM “CARTEIRA ESCOLAR ESPECIAL”, PARA OS ALUNOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA”.

Nº 3343

Lei Ordinária

Data: 23/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DO BEM PÚBLICO MUNICIPAL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Nº 3344

Lei Ordinária

Data: 23/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA REMUNERAÇÃO DO CARGO DE CONTADOR”.

Nº 3345

Lei Ordinária

Data: 23/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES NO ORÇAMENTO DE 2010”.

Nº 3346

Lei Ordinária

Data: 23/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DO VALE ALIMENTAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL, CONCEDIDO PELA LEI MUNICIPAL Nº 661, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2009 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3336

Lei Ordinária

Data: 02/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE MEDIDA DE REAPROVEITAMENTO DE ÓLEO VEGETAL (COZINHA) E SEUS RESÍDUOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3337

Lei Ordinária

Data: 02/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL O “PROGRAMA ESPORTE PARA TODOS” E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3338

Lei Ordinária

Data: 02/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DIRETA AO CONSUMIDOR DE CARNE PREVIAMENTE MOÍDA.”

Nº 3339

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 02/03/2010

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FICAR À DISPOSIÇÃO QUANDO DA REALIZAÇÃO DE EVENTOS, BAILES, FESTAS E/OU QUAISQUER OUTROS DIVERTIMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, DE UM PROFISSIONAL DA SAÚDE E UMA AMBULÂNCIA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3340

Lei Ordinária

Data: 02/03/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR JUNTO À DIRETORIA DE SEGURANÇA MUNICIPAL A “POLÍTICA ANTIDROGAS MUNICIPAL”, BEM COMO O “CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS DE SÃO MANUEL” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3334

Lei Ordinária

Data: 25/02/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS À IRMANDADE DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.

Nº 3335

Lei Ordinária

Data: 25/02/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA O INCISO V DO ARTIGO 6° DA LEI MUNICIPAL Nº 1.770, DE 28 DE AGOSTO DE 1.991”.

Nº 3333

Lei Ordinária

Data: 22/02/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL SÃO MANUEL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL, OBJETIVANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PARA IMPLANTAÇÃO DE SERVIÇO DE APOIO AO IDOSO E SUA FAMÍLIA – QUERO VIDA”.

Nº 3330

Lei Ordinária

Data: 11/02/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL.”

Nº 3331

Lei Ordinária

Data: 11/02/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº. 611 DE 15 DE MAIO DE 2008”.

Nº 3332

Lei Ordinária

Data: 11/02/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE DESAFETAÇÃO DE UMA GLEBA DE TERRAS DO SISTEMA DE LAZER JARDIM DINKEL II”.

Nº 3327

Lei Ordinária

Data: 20/01/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO “CAPUT” DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL N° 230, DE 22 DE OUTUBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

Nº 3328

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 20/01/2010

Situação: Alterada

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO, CULTURA, PROMOÇÃO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE ESPECIFICA”

Nº 3329

Lei Ordinária

Data: 20/01/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS PREVISTOS NA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

Nº 3326

Lei Ordinária

Data: 18/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010”.

Nº 3323

Lei Ordinária

Data: 16/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO IPREM”.

Nº 3324

Lei Ordinária

Data: 16/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ORLANDO VIZONI”, A PRAÇA PÚBLICA LOCALIZADA ENTRE AS RUAS AMÉLIA BAÚ CECHINATTO E LUIZ CELLA, NA VILA AYRES, DISTRITO DE APARECIDA DE SÃO MANUEL”.

Nº 3325

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/12/2009

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO ARTIGO 2°, II DA LEI N° 745 DE 08 DE DEZEMBRO DE 2.009”.