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2281 atos encontrados

Nº 3445

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3446

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS AO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO DE SÃO MANUEL E PARA A ESCOLA TÉCNICA MUNICIPAL “PROF. CARLOS BON”, DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3448

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ORLANDO DE ALMEIDA COSTA”, A RUA 04, SITUADA NO LOTEAMENTO VISTA ALEGRE, LOCALIZADO ENTRE A VICINAL THARCÍLIO BARONI E O JARDIM AÇAÍ.”

Nº 3449

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “JOÃO ANTONIO DE OLIVEIRA – (JOÃO SOLDADO)”, A RUA CINCO, SITUADA NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL E COMERCIAL VISTA ALEGRE, LOCALIZADO ENTRE A VICINAL THARCÍLIO BARONI E O JARDIM AÇAÍ.”

Nº 3450

Lei Ordinária

Data: 16/02/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“OBRIGA AOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE MÃO DE OBRA DE QUAISQUER NATUREZA A UTILIZAR EPI – EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, A APRESENTAÇÃO DE ASO E CRIA A COMISSÃO INTERNA DE PREVENÇÃO DE ACIDENTES - CIPA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3441

Lei Ordinária

Data: 19/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, REAJUSTE NOS VENCIMENTOS PREVISTOS NA ESCALA PADRÃO DE VENCIMENTOS DO MAGISTÉRIO MUNICIPAL E DOS SUBSÍDIOS PERCEBIDOS PELOS AGENTES POLÍTICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

Nº 3442

Lei Ordinária

Data: 19/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO ÀS ENTIDADES E INSTITUIÇÕES LOCAIS, QUE ESPECIFICA.”

Nº 3443

Lei Ordinária

Data: 19/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 859/2010.”

Nº 3439

Lei Ordinária

Data: 05/01/2011

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ Dispõe sobre o limite máximo de alunos por sala de aula no âmbito da Rede Pública Municipal de Ensino e dá outras providências.”

Nº 3440

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 05/01/2011

Situação: Inconstitucional

Autoria: Executivo

“Acrescenta parágrafo único ao artigo 167 da Lei Municipal Complementar nº 159, de 13 de dezembro de 2002”.

Nº 3438

Lei Ordinária

Data: 29/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N° 423/2006, DE 27 DE MARÇO DE 2.006”.

Nº 3430

Lei Ordinária

Data: 21/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “TAÍS KARINA BENVINDO ALVES BARBOSA”, O ESPAÇO MUNICIPAL MUNICIPAL SITUADO NA RUA ANTONIO DA MOTTA MACEDO, NO JARDIM ALVORADA.”

Nº 3431

Lei Ordinária

Data: 21/12/2010

Situação: Inconstitucional

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA, VINCULADAS ÀS UNIDADES ESCOLARES E REGULAMENTA A FORMA DE PAGAMENTO E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3432

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“ACRESCENTA ARTIGO 87 NA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3433

Lei Ordinária

Data: 21/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL DE FUNÇÃO DE RISCO PARA OS SERVIDORES QUE OCUPAM O CARGO DE GUARDA CIVIL MUNICIPAL.”

Nº 3434

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 21/12/2010

Situação: Inconstitucional

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3435

Lei Ordinária

Data: 21/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇAO PÚBLICA MUNICIPAL E PROCESSO SELETIVO PÚBLICO”.

Nº 3436

Lei Ordinária

Data: 21/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE LOTES PARA A INSTITUIÇÃO DE PROTEÇÃO À INFÂNCIA E JUVENTUDE”.

Nº 3437

Lei Ordinária

Data: 21/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011.”

Nº 3428

Lei Ordinária

Data: 15/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REVISA A LEI MUNICIPAL 743 DE 8 DE DEZEMBRO DE 2.009, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL MUNICIPAL (2010-2013)”.

Nº 3429

Lei Ordinária

Data: 15/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011”.

Nº 3426

Lei Ordinária

Data: 06/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE SÃO MANUEL A CONCEDER SUBVENÇÃO PARA O HOSPITAL DA CASA PIA SÃO VICENTE DE PAULO”.

Nº 3427

Lei Ordinária

Data: 06/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ABONO NATALINO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E DO IPREM”.

Nº 3411

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “PROFª ROSA APPARECIDA INNOCENTI DINHANE”, O EDIFÍCIO DA CRECHE LOCALIZADA NO NÚCLEO HABITACIONAL “TANCREDO NEVES” – COHAB – I.”

Nº 3412

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“REGULAMENTA A CIRCULAÇÃO DE BICICLETAS NAS VIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3413

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “DR. GENTIL PACHECO”, O POSTO DE SAÚDE DA FAMÍLIA - PSF, QUE ESTÁ SENDO ADAPTADO À RUA CARLOS DO AMARAL FARACO, COHAB-II, NESTA CIDADE.”

Nº 3414

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “ANTÔNIO PANINI”, A RUA LOCALIZADA ENTRE A RUA WALDOMIRO DE ABREU IZIQUE E RUA JOSÉ JUSTO FILHO, LOCALIZADA NO JARDIM DINKEL II.”

Nº 3415

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “DR. MANOEL DE ARAÚJO FELZENER”, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE, LOCALIZADA À RUA LUIZ JOSEPETTI, NO NÚCLEO HABITACIONAL “PROFESSOR JOSÉ INNOCENTI” – CDHU-II.”

Nº 3416

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 406, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2005 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3417

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3418

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA “MEDALHA DE HONRA AO MÉRITO ESPORTIVA” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3419

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2.180/96, DE 27 DE MARÇO DE 1.996 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3420

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “EDIO FERNANDES”, A RUA ABERTA NO JARDIM BRASIL, LIGANDO A RUA REINALDO CASTILHO À RUA FRANCISCO MARTORELLI.”

Nº 3421

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMITIR O USO DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL POR ENTE PRIVADO”.

Nº 3422

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DE TAXAS E ISS REFERENTE À CONSTRUÇÃO CIVIL DA SEDE DA ENTIDADE LEGIÃO MIRIM DE SÃO MANUEL.”

Nº 3423

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 01/12/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96 E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3424

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA”.

Nº 3425

Lei Ordinária

Data: 01/12/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DE 2010”

Nº 3410

Lei Ordinária

Data: 17/11/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVENIO COM ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES E FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA PREFEITURA DE SÃO MANUEL.”

Nº 3409

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 16/11/2010

Situação: Revogada Totalmente

Autoria: Executivo

“ALTERA DISPOSITIVO DA LEI MUNICIPAL Nº 2180/96, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3407

Lei Ordinária

Data: 18/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DE QUEIMADAS URBANAS NO MUNICÍPIO, ESTABELECE PENALIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3408

Lei Ordinária

Data: 18/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DA DOAÇÃO DE IMÓVEL PARA O PATRIMÔNIO DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL”

Nº 3400

Lei Ordinária

Data: 06/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI A CALÇADA ECOLÓGICA NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS.”

Nº 3401

Lei Ordinária

Data: 06/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “PRAÇA DOS MAÇONS”, A PRAÇA PÚBLICA EXISTENTE NA CHÁCARA SALTINHO, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTONIO CAMPANHA, JOÃO POLANO E FREDERICO OZANAN”.

Nº 3402

Lei Ordinária

Data: 06/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“INSTITUI O “DIA DA ECO BIKE” NO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3403

Lei Ordinária

Data: 06/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “OCTÁVIO PASCHOAL”, O ALTAR DA PÁTRIA DE SÃO MANUEL”.

Nº 3404

Lei Ordinária

Data: 06/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO PROCEDIMENTO LICITATÓRIO, MODALIDADE CONVITE, NO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E DÁ PROVIDÊNCIAS”.

Nº 3405

Lei Ordinária

Data: 06/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DENOMINA DE “REINALDO MORAES SALLES”, O CENTRO COMUNITÁRIO MUNICIPAL, EXISTENTE NO LOTEAMENTO “CHÁCARAS CATÂNEO ÂNGELO”.

Nº 3406

Lei Ordinária

Data: 06/10/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA DO MUNICÍPIO DE SÃO MANUEL EM ÓRGÃOS PÚBLICOS.”

Nº 3397

Lei Ordinária

Vínculos

Data: 15/09/2010

Situação: Em vigor

Autoria: Executivo

“FICA ACRESCIDO NA LEI Nº 775 DE 29 DE ABRIL DE 2010 A REDAÇÃO SEGUINTE”.